Por: Luis Nassif
Jornal GGN - Por meio de nota pública, a
Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(ANDIFES) demonstra preocupação com o agravamento da crise econômica e política
e suas eventuais consequências para a ordem constitucional e direitos civis dos
brasileiros.
Os reitores também expressam seu repúdio por argumentos
"pseudo-jurídicos", que são usados para encobrir interesses
político-partidários e a divulgação de elementos processuais que ignoram o
princípio da presunção de inocência. Também criticam o uso de intepretações
políticas no lugar dos preceitos da Constituição, que devem fundamento qualquer
proceso de impedimento de mandato. Leia mais abaixo:
Da Andifes
O Conselho Pleno da ANDIFES, reunido
no dia 17 de março de 2016, manifesta preocupação com o agravamento da crise
política e econômica no país e suas ameaças à ordem constitucional e aos
direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro.
Os reitores e as reitoras das
Universidades Federais repudiam argumentos pseudo-jurídicos utilizados para
encobrir interesses político-partidários, com a divulgação seletiva de
elementos processuais antes da conclusão dos processos, ignorando o princípio da
presunção de inocência.
Igualmente, reprovam o uso de
interpretações políticas parciais em substituição aos preceitos constitucionais
que, necessariamente, devem fundamentar qualquer processo de impedimento de
mandato legitimamente conquistado.
As universidades, pautadas pelo rigor
científico, a criatividade acadêmica, a liberdade de pensamento e a pluralidade
de ideias, estão comprometidas com o fortalecimento das instituições públicas
em defesa da democracia, da justiça social e da paz.
A ANDIFES expressa sua expectativa de
rigorosa apuração de todas as denúncias de corrupção e defende,
intransigentemente, os princípios republicanos presentes na Constituição
Federal.
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