Por: Atual7
Por maioria, ministros do Supremo definiram pelo envio do caso do ex-presidente para a máxima instância.
O
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira 31, que
a investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) vai ficar no STF. Dessa forma, Lula não será alvo do juiz
federal Sergio Moro, que cuida da Lava Jato.
Em
decisão liminar, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, havia solicitado o
envio do caso para o STF, mesmo o ex-presidente não tendo permanecido no cargo
de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e, portanto, não
tendo direito a foro especial por prerrogativa de função.
Segundo
Zavascki, algumas das provas reunidas nas investigações envolvem pessoas que
estão à frente de cargos públicos, assim, passíveis de serem julgadas somente
pelo STF.
No
plenário, os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli,
Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam o relator. O
ministro Luiz Fux votou contra.
Antes
da decisão do STF, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que
houve violação à Constituição na divulgação de conversas telefônicas
interceptadas pela Polícia Federal que envolviam a presidente Dilma Rousseff.
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