A VEREADORA ROSE SALES VAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO E EXIGE RESPEITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) DE SÃO LUÍS PARA COM AS ESCOLAS COMUNITÁRIAS

Por: Ricardo Santos

A Vereadora Rose Sales, acompanhada por lideranças comunitárias e por membros do Fórum das Escolas Comunitárias e da diretoria da FUMBESMA – Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Maranhão estiveram no dia 8/10/15 no MPE – Ministério Público Estadual, com os Promotores de Educação – Dra. Luciane Belo e Dr. Paulo Avelar, reiterando várias reivindicações, a fim de que seja garantida a celebração de convênios entre a Secretaria Municipal de Educação de São Luís( SEMED) e as 145 (cento e quarenta e cinco) entidades habilitadas pelo Censo para assegurarem educação infantil às crianças de nossa cidade.

Geraldo Castro

A Prefeitura de São Luís repassa á SEMED recursos que recebeu do Governo Federal, mensalmente em 2015, recursos do FUNDEB, PNAE e PNAC, para efeito de pagamento dos professores, para a manutenção das escolas, para a merenda escolar nas modalidades do Ensino Fundamental, Creche e Pré-Escola; entretanto, o secretário de educação do município Geraldo Castro até agora não efetuou o repasse, implicando num atraso de 10 (dez) meses.

Indignada com falta de gestão, a senhora Terezinha de Jesus, da Creche Escola Comunitária “Madalena Silveira”, localizada no bairro Santa Clara, diz que “Há uma falta de vontade política da SEMED de resolver essa situação, pois o dinheiro chega em janeiro e todas as instituições prestaram conta e as que ainda não prestaram conta é porque não tinham recebido o recurso de 2015. Não se pode prestar conta daquilo que não foi recebido. As escolas comunitárias existem porque o poder público não construiu escolas, daí a razão das comunidade se organizarem institucionalmente para suprirem essa necessidade; então queremos o que é de direito, exigimos respeito do secretário de educação e que ele repasse o que é de direito das escolas”, afirmou.

Já sobre a regularização do repasse mensal dos recursos federais – FUNDEB, PNAE e PNAC, às escolas comunitárias, e que a Prefeitura tem atrasado, vulnerabilizando e prejudicando significativamente as crianças e os trabalhadores das escolas comunitárias.

“As crianças de São Luís que pertencem à camada popular são atendidas em seu direito à educação infantil, prioritariamente, nos estabelecimentos comunitários, pois só temos 3 (três) creches públicas em São Luís, e por falta de proatividade, de seriedade e de compromisso político da gestão municipal de educação, as crianças e os trabalhadores das escolas comunitárias estão em situação precária.

É inadmissível reter recursos federais destinados ao pagamento de trabalhadores, da merenda dessas crianças e do Programa Brasil Carinhoso, que o secretário de educação nunca repassou o dinheiro dos exercícios de 2013, 2014 e de 2015. Inclusive, só depois dos nossos reclames junto com o movimento comunitário é que a SEMED requisitou em 2014 abertura de conta bancária às entidades para efetuar repasse do Brasil Carinhoso e o Banco provavelmente já as encerrou, por não ter tido movimentação. Uma vergonha, um ato desumano para com as crianças e os trabalhadores dessas instituições, mas é importante destacar a atuação dos Promotores que estão de parabéns por exercerem o seu trabalho com rigor e transparências”, afirmou Sales