Denúncia é do vereador Fábio Câmara. Créditos adicionais de R$ 15 milhões foram abertos mesmo com um déficit de mais de R$ 200 milhões
Por: Yuri Almeida
O vereador Fábio
Câmara (PMDB) afirmou, nessa segunda-feira 6, durante audiência pública na
Câmara Municipal de São Luís para apresentação do relatório de cumprimento de
metas fiscais e orçamentárias relativo ao primeiro quadrimestre deste ano, nas
áreas da Fazenda e da Saúde, que o governo do prefeito Edivaldo de Holanda
Júnior (PDT) praticou “fraude fiscal” e “contabilidade maquiada”.
A prestação de contas
foi realizada em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade
Fiscal. A apresentação do relatório de gestão fiscal nesses setores foi feita
pelos secretários municiais Raimundo Rodrigues (Fazenda) e Helena Duailibe
(Saúde).
Líder da oposição na
Casa, Fábio Câmara iniciou sua fala aos vereadores destacando o relatório
continua com a ausência de assinatura pelo chefe do poder executivo
desrespeitando, segundo ele, o Artigo 54, Inciso I, da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Ainda de acordo com o parlamentar, a Prefeitura continua acima dos
limites prudenciais, e não toma nenhuma medida para enxugar a maquina, pelo contrario,
fez foi elevar as despesas de R$ 150 milhões para R$ 293 milhões.
— O executivo
municipal além de ter fraudado os relatórios de gestão fiscal anteriores, ainda
se mantem acima dos limites legais, sem, contudo, tomar as medidas cabíveis. Em
vez de tomar medida para enxugar a maquina, acabou elevando ainda mais as
despesas, saltando de R$ 150 milhões para R$ 293 milhões. Outro ponto é que o
relatório continua chegando a esta Casa sem a ausência de assinatura pelo chefe
do poder executivo — afirmou.
O peemedebista também
criticou a abertura de créditos adicionais da ordem de R$ 15 milhões, mesmo com
um déficit acumulado de mais de R$ 200 milhões. Segundo Fábio Câmara, essa
situação pode provocar danos ao erário municipal.
— Este relatório
prova que o governo praticou “fraude fiscal” e fez uma “contabilidade maquiada”
para tentar esconder o rombo. Foram abertos créditos adicionais no montante de
R$ 15 milhões e mesmo sabendo que há um déficit de mais de R$ 200 milhões, qual
a razão de se criar créditos adicionais de saldos anteriores e para qual
destinação? — questionou.
Cidade sem segurança
Fábio Câmara ainda
elencou os efeitos dos cortes no Orçamento nas áreas de Segurança Pública e
Trabalho. Usando dados do plano plurianual que norteiam as leis de diretrizes
orçamentárias e orçamentária anual, o vereador afirmou que a redução de
investimentos nestes setores deixou São Luís com a 4ª maior taxa de homicídios
das capitais do Nordeste.
— Segurança é um
grande desafio urbano para todas as capitais e a situação de São Luís não é
diferente. A taxa de 56, 1 homicídios por 100 mil habitantes é a 4ª maior
dentre as capitais do Nordeste e apresentou o 2º maior crescimento deste grupo,
com variação de quase 30% entre 2008 e 2011. Mais a situação tende a piorar,
pois no orçamento de 2015, o prefeito disponibilizou R$ 1.110.000,00 para a
segurança. Para 2016, a previsão foi de R$ 557.049,00. Tirar meio milhão de
reais de uma área sensível como a Segurança Pública é contribuir para agravar a
delinquência e acentuar a insegurança na sociedade — protestou o parlamentar.
Capital do desemprego
Ainda de acordo com
dados do plano plurianual, São Luís vive o inicio de um processo de transição
demográfica caracterizada pela grande disponibilidade de pessoas em idade
economicamente ativa. Esta oportunidade pode ser aproveitada com investimentos
nos jovens estudantes e profissionais. Apesar disso, a juventude ludovicense
entre 15 e 24 anos apresenta maior índice de ociosidade das capitais do
Nordeste: 27% deles não trabalham nem estudam, e 31,4% das mulheres
encontram-se na mesma situação.
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