“Como é sabido, no Brasil de nossos tempos,
vivemos um estado de golpe. Independentemente da recondução da presidenta da
República, seria mais do que oportuno as forças democráticas deste país lutarem
por um Plebiscito. Não somente para eleições gerais, mas fundamentalmente com
vistas a fazer a discussão e disputa política, colocando a maioria do povo no
centro dos grandes debates da Nação”. Leia o novo artigo do professor Paulo
Daniel
Por: Paulo Daniel
Após a entrevista da presidenta Dilma
Rousseff(PT) concedida à Luis Nassif pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação –
TV Brasil) veiculada na última quinta-feira(09/06), na qual admitiu uma
possível consulta popular após seu retorno ao exercício pleno da Presidência da
República, muito tem-se comentado nas mídias e na política sobre este assunto.
Primeiramente é importante lembrar:
os Plebiscitos e Referendos são regulamentados pelaLei 9709/98 conforme os
incisos I, II e II do art. 14 da Constituição Federal. No entanto, a questão
não é jurídica e sim, política.
No capitalismo contemporâneo, procura-se
demonstrar que a democracia eleitoral e política são essenciais ao sistema e à
sociedade. No entanto, na política real, as grandes corporações nacionais e
forâneas estão cotidianamente interferindo e induzindo os rumos da política e
da economia. Para tanto, lembremos o historiador Fernand Braudel em sua obra
maior, Civilização material e capitalismo; “O erro mais grave [dos economistas]
é sustentar que o capitalismo é um sistema econômico (…) Não devemos nos
enganar, o Estado e o Capital são companheiros inseparáveis, ontem como hoje.”
Neste cenário, os chamados governos
democráticos e populares têm sérias dificuldades em conduzir suas pautas
progressistas, principalmente econômicas, com maior atenção àquele(as) que
vivem do trabalho, portanto, representam resistência a manutenção das
conquistas anteriores e, quando se
há algum avanço em políticas
públicas, de emprego e renda, em geral, deriva-se da abundância de recursos,
momentânea e cíclica, do sistema capitalista.
Após a ditadura civil militar brasileira e com o desejo de construir a democracia em suas variadas formas, os movimentos sociais e alguns partidos políticos elencaram na Constituição Federal os Plebiscitos e Referendos como forma de participação popular em grandes questões da sociedade brasileira, mas só foram regulamentados por lei 10 anos após sua promulgação.
Infelizmente, poucos governos utilizaram deste expediente político para a condução de propostas e planos de governo e interferência, com respaldo popular, no status quo. Por exemplo, poderíamos dizer sim ou não à Copa do Mundo de Futebol, sim ou não às Olimpíadas, sim ou não à Usina Hidroelétrica de Belo Monte entre tantas pautas importantes à democracia e à sociedade brasileira.
Como é sabido, no Brasil de nossos
tempos, vivemos um estado de golpe. Independentemente da recondução da
presidenta da República, seria mais do que oportuno as forças democráticas
deste país lutarem por um Plebiscito. Não somente para eleições gerais, mas
fundamentalmente com vistas a fazer a discussão e disputa política, colocando a
maioria do povo no centro dos grandes debates da Nação. Por exemplo, de fato, a
sociedade brasileira deseja as reformas orçamentária, trabalhista e
previdenciária da maneira como estão sendo encaminhadas, por seu conteúdo e
pautadas pelo golpismo fiscalista?
Ao contrário do que alguns pensam, os Plebiscitos e Referendos são momentos importantes de discussão política e politização. Para se ter uma ideia, de acordo com pesquisa realizada no último mês pelo instituto Datapopular, 80% dos(as) brasileiros(as) estão insatisfeitos com o governo (Dilma e Temer). Deste total, dos 36% insatisfeitos acreditam ser por conta das dificuldades na execução de políticas públicas como o PROUNI, FIES, Minha Casa Minha Vida os outros 44% pensam ser devido ao ajuste fiscal. Além do que, a maioria da população não compreende as verdadeiras razões do impedimento de Dilma. Portanto, este é um momento claro de se fazer a discussão política com estes(as) que ascenderam do ponto de vista da renda, mas não, ainda, pelos acesso aos bens públicos a qual todos temos Direito Constitucional.
Neste sentido, um possível Plebiscito
não é, em nenhum momento, a busca por pacto de classes, ao contrário, é a
defesa intransigente da democracia e da Constituição. Ontem, como hoje,
governar e fazer política com “P” maiúsculo é tomar posição e, no meio e
pós-crise política brasileira, esta opção ficou mais velada e acirrada,
portanto, não será um Plebiscito que amainará os ânimos.
Não tenham dúvidas, a restauração da democracia política, social e econômica se dará nas ruas, com pressão popular, com altivez dos movimentos e isso é mais forte, amplo e consistente do que qualquer conchavo ou acordo político. A luta, a resistência e a combatividade seguem e sempre seguirão!! Como diria Mao Tse-Tung:“ Não há caminhos retos no mundo”.
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