O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara pode instaurar, nesta quarta-feira (15), processo contra o deputado Jair
Bolsonaro (PSC-RJ). A representação contra Bolsonaro, apresentada pelo Partido
Verde (PV) em abril, afirma que o deputado fez apologia à tortura ao homenagear
o coronel Brilhante Ustra ao declarar seu voto durante a sessão sobre a
abertura do processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.
O coronel Brilhante
Ustra, que chefiou o Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo
entre 1970 a 1974, em plena vigência do Ato Institucional nº 5, foi o primeiro
militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador no período da ditadura
militar no Brasil.
Conforme o argumento
do partido, a forma como Bolsonaro se referiu ao coronel constitui-se “em
verdadeira apologia ao crime de tortura”, atentado contra os direitos humanos e
desrespeito com aqueles que foram torturados durante a ditadura militar.
“O deputado Jair
Bolsonaro tem o direito de expressar suas preferências e simpatias. No entanto,
não pode fazê-lo de modo a enaltecer crimes ou criminosos. Essa citação, por
tudo o que o coronel Brilhante Ustra representou contra a democracia
brasileira, os direitos humanos e o estado de direito, constitui-se em uma
grave ofensa aos cidadãos do país e, muito especialmente, aos que sofreram
torturas durante a ditadura”, afirma trecho da representação do PV.
Assinada pelo
presidente do PV, José Luiz de França Penna, a representação pede o acolhimento
da representação e a adoção de medidas necessárias para abertura de processo
disciplinar, visando à apuração dos fatos e a consequente responsabilização do
parlamentar.
Fonte: Vermelho.org
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