O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, aceitou nesta segunda-feira (13) recurso apresentado pela
defesa da presidenta eleita, Dilma Rousseff, que questionava a falta de isenção
do TCU ao analisar a legalidade das decisões orçamentárias do governo – base da
denúncia do processo de impeachment em curso no Senado.
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| Senadores e advogado de defesa de Dilma denunciam manobras para evitar defesa da presidenta afastada |
Na decisão do presidente do STF,
ele explica que a medida não gera gastos e evitaria questionamentos do
processo.
Segundo o jornalValor Econômico, a
decisão foi comunicada na madrugada desta terça-feira (14) pelo presidente da
comissão do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), durante a reunião da
comissão, iniciada na segunda-feira (13) e encerrada à 0h40 desta terça (14).
Lira indicou três servidores do
Senado para a realização da perícia. O grupo foi aprovado pelos demais membros
da comissão.
Na semana passada, a comissão
especial instalada no Senado havia negado o pedido da defesa. Na ocasião,
o advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, pediu uma perícia
internacional, alegando a falta de isenção do TCU. Nesta segunda-feira
(13), Cardozo publicou nas redes sociais vídeo denunciando
que a defesa da presidenta estava sendo cerceada pela comissão.
A defesa de Dilma questiona os
motivos pelos quais não realizam nova perícia sobre as decisões orçamentárias.
Cardozo alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o
processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por
“vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A senadora Gleisi Hoffmann (PT)
comemorou a decisão em postagem no Facebook. Ela publicou que o requerimento
que embasa a tese do impeachment da presidenta Dilma foi acatado pelo Supremo
Tribunal Federal. “Perícia aceita. Uma comissão de técnicos da casa fará a
análise do processo documentado, inclusive do parecer técnico do TCU, para que
sejam mais claros a respeito do que alegam ser ‘crime de responsabilidade
fiscal’, tão contraditório até o momento com as leis asseguradas e utilizadas
durante este processo.”
Após as oitivas de testemunhas na
comissão que avalia o processo de Dilma na noite desta segunda-feira (13), a
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) publicou vídeo reafirmando que não há
como comprovar qualquer crime de responsabilidade cometido pela presidenta
eleita. “Mais uma vez comprovamos que não existe ato da presidenta Dilma
envolvendo as operações do Plano Safra de 2015, portanto, não há crime” de
responsabilidade, reafirmou.
Abaixo o vídeo com trecho da sessão
desta segunda-feira em que a senadora faz essa ressalva:
Fonte: Vermelho.org
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