Por: Yuri Almeida
A Assembleia Legislativa
do Estado do Maranhão tem até esta sexta-feira 24 para apresentar, em juízo,
a relação completa de todos os deputados estaduais e servidores
(efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa, com a
respectiva remuneração destes referente ao mês de maio deste ano
(inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens) e CPF.
O novo prazo foi concedido em acordo
homologado, ontem 22, em audiência com a Promotoria de Improbidade
Administrativa na Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Estiveram
presentes o Promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, o
Procurador-geral do Estado Rodrigo Maia Rocha e o Procurador-geral da
Assembleia Legislativa Luiz Felipe Rabelo Ribeiro.
Pelo acordo, a AL-MA se comprometeu
ainda, no prazo de 30 dias, a apresentar um cronograma de implantação do Portal
da Transparência nos moldes do que feito pela Câmara dos Deputados; e, em 90
dias, apresentar informações sobre lotação, filiação e cargo dos
servidores.
Com o acordo, espera-se agora que, ainda na
manhã desta quinta-feira 23: a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora
Maria das Graças Duarte, indefira e arquive recurso impetrado pela
AL-MA para derrubar a decisão liminar que lhe obriga a fornecer essa relação
completa de deputados e servidores ou que a própria Assembleia Legislativa
retire o recurso.
A expectativa sobre isso é grande devido a
insegurança jurídica ainda pairar sobre o caso.
Segundo apurou o ATUAL7, parte esmagadora
dos deputados é contrária e teria ficado insatisfeita com o acordo
homologado na primeira instância. Esses parlamentares contam e ainda trabalham
nos bastidores pelo deferimento do recurso que pode livrar os funcionários fantasmas que existiram e os que ainda existem na Casa. Essa cúpula aguardava em
reunião, inclusive, que a vice-presidente do TJ-MA tivesse derrubado a
decisão ainda ontem, quando recebeu os autos.
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