MAIS UM FRACASSO DE FLÁVIO DINO AGORA CONFIRMADO PELA SEPLAN

Por Gilberto Léda

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) emitiu nota oficial em que apenas confirma o fracasso do governador Flávio Dino (PCdoB) na tentativa de conter os gastos com pessoal.

Dados publicados ontem (8) pelo Blog do Gilberto Léda apontam que do fim de 2014 até agora, a folha de pagamento do Governo do Estado passou de 38,70% da Receita Corrente Líquida para 44,6%, aproximando-se perigosamente do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% – mas já ultrapassando o chamado limite de alerta, de 44,1% (reveja).

No comunicado formal, a Seplan confirma todos os dados.

“A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informa que a Despesa com Pessoal e Encargos do primeiro quadrimestre de 2016 totalizou R$ 4,8 Bilhões. A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, entre maio de 2015 e abril de 2016, registrou R$ 10,802 Bilhões. A relação da Despesa com Pessoal do Poder Executivo sobre a RCL finalizou 44,6%, acima do limite de alerta proferido pela LRF, que conforme o Art. 59 § 1 inciso II: “[…] que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite”; mas abaixo dos limites: prudencial (46,55%) e máximo (49%)”, diz o texto. Que completa: “Vale ressaltar que não há qualquer sanção pelo atingimento do limite de alerta”.

De fato, não há sanção. Mas por conta da extrapolação do primeiro limite estabelecido na LRF, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) já deve emitir o chamado “documento de alerta”.

FPE

Ainda na nota, a Seplan atribuiu parte dos problemas financeiros e do desequilíbrio dos gastos com pessoal à queda do Fundo de Participação do Estados (FPE), “principal receita operacional” do Maranhão.

“Que depende do ritmo de atividade econômica do país, especificamente da arrecadação de IPI e IR que, na comparação de janeiro até abril deste ano em relação ao ano anterior, registrou uma retração nominal de 4,18%. Em termos absolutos, essa redução representa mais de R$ 83 milhões de reais apenas comparando os primeiros 4 meses de 2016 com igual período do ano passado”, completa.

Outra justificativa, aponta o governo, é a substituição de terceirizados por servidores admitidos por meio de seletivos e concursos.

“o Governador Flávio Dino vem realizando uma série de medidas para substituir os contratos terceirizados por servidores advindos de Processos Seletivos e Concursos Públicos, à exemplo da integração de novos policiais militares, profissionais da área da saúde e educação; a regularização de profissionais terceirizados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, decorrente de Termo de Ajuste de Conduta – TAC acordado com o Ministério Público ainda no governo anterior, além de defensores públicos nomeados”, conclui.