Decisão é do juiz Douglas Martins. Há suspeitas de que 30% dos funcionários lotados na Casa sejam fantasmas, incluindo parentes de deputados
Por: Yuri Almeida
O presidente da Assembleia
Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), será intimado,
nesta terça-feira 7, sobre a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida
da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, para
que divulgue a relação completa de deputados e servidores (efetivos,
comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa.
A lista será divulgada em juízo, e
deve ser detalhada por indicação de cargo, remuneração do mês de maio
deste ano (inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens) e
lotação, no prazo máximo de cinco dias.
A divulgação atende a Ação
Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, com base em parecer
técnico do órgão que aponta, dentre outras irregularidades, a inexistência
de informações sobre procedimentos licitatórios, contratos e resultados destes;
e ausência de informações suficientes que possam indicar a criação do Serviço
de Informação ao Cidadão (SIC).
Também a partir de hoje, ao ser
intimado, o presidente Humberto Coutinho terá o prazo de 90 dias para que
realize o recadastramento de todos os servidores lotados na Casa.
Fantasmas
No último 31, o ATUAL7 revelou
que, durante o ano de 2015, primeiro ano de comando de Coutinho, a Assembleia Legislativa do Maranhão ultrapassou a casa
dos R$ 263 milhões somente com o pagamento da folha de pessoal. A
diferença de gastos com o ano anterior, eleitoral, chega a quase R$ 20 milhões
e supera a casa dos R$ 140 milhões em comparação ao ano de 2010, quando o
Poder Legislativo estadual começou a cumprir, em parte, com o que a legislação
determina sobre a publicização das receitas e despesas dos entes União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo salário de
servidores.
Como a Assembleia nunca divulgou
essas informações, e ainda deixou de atualizar o seu Portal de Transparência
durante esses cinco primeiros meses de 2016, há suspeitas de que quase
30% desse dinheiro tenha sido utilizado para pagamento de funcionários
fantasmas, incluindo altos cargos e, principalmente, parentes de deputados.
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