SÃO LUÍS - O Conselho Universitário (Consun) da Universidade
Federal Maranhão, órgão máximo deliberativo da Instituição, aprovou na manhã de
segunda-feira (07), por unanimidade, a criação de um documento de manifestação
contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016,
recentemente renumerada para PEC 55/2016, no Senado Federal. Além da PEC, o
documento manifestará posicionamento contrário a Medida Provisória 746,
referente à reforma do Ensino Médio e à Portaria 1145, que institui o Programa
de Fomento à Implementação de Escolas de Tempo Integral.
A
diretora do Centro de Ciências Sociais, Lindalva Maia Maciel, foi a relatora da
proposta de criação do documento contrário a PEC 55 e MP 746, que entre
inúmeros objetivos, propõe congelar por 20 anos o orçamento para saúde e
educação e outros serviços públicos. Lindalva Maciel, que também é
coordenadora do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (Pnem), em
discurso emocionado, destacou a importância da UFMA manifestar apoio na luta pela
educação do país.
“Eu
conheço de perto a realidade das escolas públicas do Maranhão e as medidas
proposta pelo Governo Federal retiram a autonomia financeira das instituições
públicas, não levam em consideração o princípio de universalização e especificidades
do ensino, e, ainda, quanto à reforma do ensino médio, não ouviram, em nenhum
momento, a sociedade civil. Por isso que devemos resistir a essas medidas”,
pontuou a docente.
O
professor Antônio Gonçalves, presidente da Apruma, demonstrou seu contentamento
em participar de um momento em que a UFMA se mostra preocupada em se posicionar
diante do atual cenário político e econômico do Brasil. “Essa luta não só diz
respeito aos movimentos sindicais. Precisamos resistir, ter conscientização
política, mas em um processo em conjunto, em que todos podem endossar o
posicionamento contra as propostas do governo. A PEC 55 é só o começo de
inúmeras mudanças que podem prejudicar vários setores do país”, declarou.
Reginaldo
Moraes, diretor do Colégio Universitário (Colun), escola que está ocupada pelos
alunos desde 26 outubro, falou sobre a importância da organização dos alunos
diante de ações que podem prejudicar o seu futuro e os das próximas gerações.
“Quero destacar a ocupação dos alunos na escola pela negação da PEC 241, uma
ocupação que conta com o apoio dos professores e que vem proporcionando debates
sobre o cenário político e econômico do país. Quero dizer, também, que a luta
do Colun é uma luta pela UFMA.”, frisou o diretor.
A
reitora Nair Portela enfatizou que a deliberação marca um momento histórico
para a Universidade Federal do Maranhão, em que o atual cenário da política
brasileira exige um posicionamento das instituições de ensino. “Esse momento é
uma oportunidade de unificarmos a luta, de fortalecer os discursos e
posicionamentos. Estamos, democraticamente, ouvindo as sugestões sobre como
deve ser o posicionamento da UFMA diante das demandas políticas e educacionais
do país. É uma oportunidade para refletirmos para além do senso comum”,
ponderou a reitora.
A
sessão do Consun estabeleceu a comissão de elaboração do documento, formada
pelas professoras Lindalva Maciel, Marizélia Rodrigues e Marise Marçalina,
pelo diretor do Colun, Reginaldo Moraes, e pelo professor do Campus de
Pinheiro, Danielton Melônio. Ficou estabelecida, também, a criação de um
calendário que permita o alinhamento das discussões entre os centros da Cidade
Universitária Dom Delgado e também do continente, para que toda a comunidade
acadêmica possa manifestar sua opinião sobre as medidas governamentais.
Saiba mais
A
proposta de Emenda à Constituição 241/2016, institui um novo regime fiscal para
o país, baseado na estipulação de um teto para os gastos públicos que irá
limitar as despesas com saúde, educação, assistência social e Previdência pelos
próximos 20 anos.
Medida
Provisória (MP) 746/2016, corresponde à reestruturação do ensino médio, em que
dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de
conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem
definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A
Portaria 1145 institui um Programa de Fomento à Implementação de Escolas de
Tempo Integral. As escolas que não cumprirem com determinadas exigências
avaliativas deixam de receber a assistência do programa e ficam somente a cargo
da responsabilidade do estado de origem.
Fonte:: Portal UFMA
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