 |
| Terezinha ao lado do esposo Francisco Carlos de Oliveira: proprietários da FC Oliveira |
Por: Neto Ferreira
Uma das empresas contempladas com
a redução ilegal de carga tributária pelo esquema criminoso que atuava no
âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) foi a F.C Oliveira & Cia,
indústria de sabões e detergentes com sede no município de Codó-MA. Os sócios
da empresa são Francisco Carlos de Oliveira e Teresinha de Maia Buzar de
Oliveira.
De acordo com o documento da Secretaria da Fazenda,
divulgado pelo Blog do Neto Ferreira, o Regime Especial da empresa citada
concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas entradas do
exterior, inclusive em relação ao respectivo serviço de transporte, de bens
destinados ao ativo permanente e de alguns produtos.
Conforme a Sefaz, a F.C Oliveira é habilitada ao
PROMARANHÃO, e em consequência disso já recebe crédito presumido igual a 75% do
valor do ICMS devido pelas saídas; diferimento do lançamento e do pagamento do
ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente das atividades
econômicas mencionadas no art. 2º, inciso II da Lei 9.121/2010, além do
diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na saída interna e na
importação de matérias-primas e mercadorias utilizadas direta ou indiretamente
no processo produtivo da indústria e agroindústria.
Portanto, tudo que o Regime Especial concede à
empresa F.C Oliveira já é concedido pela Lei 9.121/2010, e por isso não há
razão para sua concessão.
A FC Oliveira é uma das 190 empresas que foram
beneficiadas por um suposto esquema criminoso orquestrado pelo ex-secretário da
Fazenda, Cláudio Trinchão. Segundo o Ministério Público, a organização desviou
cerca de R$ 410,5 milhões dos cofres públicos do Maranhão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário