Por: Gilberto Léda
A deputada Andrea Murad
(PMDB) discursou hoje (17) na Assembleia Legislativa sobre a precarização
jurídica que se encontram cerca de 8 mil trabalhadores da rede estadual de
saúde há um ano. Estes profissionais foram requisitados pelo governo perdendo o
vínculo empregatício com as antigas empresas e sem nomeação junto a Secretaria
de Estado da Saúde o que a deputada considerou como uma situação análoga a
escravidão.
“Oito mil pessoas são
escravizadas por Flávio Dino. Profissionais da saúde que estão recebendo seus
salários direto na conta, sem recolhimento dos seus direitos, sem contracheque,
sem benefícios como décimo terceiro, férias, é como se eles não tivessem
vínculo, apenas obrigações, mas direitos nenhum. Saíram da empresa, foram
requisitados pelo governo através de um decreto que institui a precarização
desses trabalhadores. Se antes eu subisse nesta tribuna para denunciar seria
pior para os trabalhadores porque seriam demitidos na mesma hora porque essa é
a chantagem que eles enfrentam todos os dias. Preferem essas condições ou
perder o emprego? Eles preferem o pouco salário para comer no final do mês,
porque necessitam. Só que eu pergunto para cada um dos deputados: se tiver um
funcionário na sua casa e não pagar os direitos dele, se não pagar o 13º, se
não pagar as férias, se não cumprir com suas obrigações de empregador, o que a
justiça faz conosco ou com qualquer outra pessoa? É ilegal, é ilegal não
cumprir; e o Governo debocha da justiça e faz isso com oito mil trabalhadores
da saúde. Isso é para ver como o Governo trata a saúde do Estado”, disse Andrea
Murad.
Através do SINDSAÚDE/MA
foram protocoladas três representações no Ministério Público do Trabalho que
realizou duas audiências. O governo do estado participou, mas não deu qualquer
vislumbre sobre o destino desses profissionais da saúde que vivem uma
precarização das relações trabalhistas. O sindicato também enviou ofício para
falar com o governador em novembro de 2015 e não obteve retorno. E o diálogo
com os dois secretários que da pasta, o ex-secretário Marcos Pacheco e o atual
Carlos Lula, não resultou em soluções para o caso.
“Isso mostra um
governador insensível com 8 mil trabalhadores que estão dependendo do seu
salário para manterem suas famílias, tendo que se submeter ao trabalho de
qualquer jeito. O que para mim, no meu ponto de vista, isso é um trabalho
análogo ao escravo. Trabalhadores que não vão receber 13º salário, férias, não
têm carteira assinada, não são nomeados, não têm nada. É como se fossem
escravos”, discursou.
Audiência Pública sobre
o caso
A deputada Andrea Murad
(PMDB), titular na Comissão de Saúde, participou nesta tarde (17) de uma
audiência pública proposta pelo deputado Zé Inácio com os profissionais da
saúde que se encontram nesta precarização das relações trabalhistas. Ovacionada
pelos participantes, Andrea Murad se comprometeu em continuar cobrando do
governo uma solução imediata sobre o caso e também, se necessário, o de mover
uma ação para garantir os direitos trabalhistas previstos em lei.
“Foi uma audiência que
tivemos a oportunidade de ouvir dos próprios profissionais as condições em que
estão trabalhando nas unidades de saúde do Estado, onde não são nem empregados
e nem nomeados pelo governo, o que muito me admira o governador Flávio Dino,
quem mais deveria entender a situação, que tem um escritório de advocacia na
área trabalhista e como chefe do poder executivo mantém esses milhares de
trabalhadores no “limbo jurídico” há mais de 1 ano. Sem férias, sem vínculo
empregatício, sem 13º salário, sem nada do que está previsto nas leis
trabalhistas. Então, fiz meus questionamentos para a secretária adjunta da SES,
Dra. Lídia Shuam, infelizmente não tive repostas. E pedi que fosse encaminhado
um relatório desta audiência para o Ministério Público do Trabalho e para o
governador para que tomem conhecimento do que foi tratado aqui. Por fim,
reafirmei meu compromisso com a categoria e caso o governador não tome
providência vou unir forças, se necessário judicialmente, com esses
profissionais para que seus direitos sejam garantidos”, avaliou a parlamentar.
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