Em meio à repercussão sobre a ameaça de encerramento do processo, blog ouviu especialista, que apontou questões não explicadas da concorrência que vai escolher os novos operadores do setor na capital
Por: Marco Déça
As linhas de ônibus estão sobrepostas na licitação, aponta técnico do SET
Após a grande repercussão envolvendo a licitação do transporte público de São Luis, este Blog conversou com o técnico Mauro Marques, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET/São Luís).
– A Licitação é muito aguardada pelos empresários. Todos, sem exceção, querem legalizar o negócio, até para que ele tenha valor de mercado. As linhas de ônibus não tem valor algum, pois a qualquer momento outra empresa pode vencer a licitação e ficar com o serviço. O que está sendo discutido não é a concorrência em si, mas sim as falhas no Edital de Licitação – ponderou Marques.
No encontro com o titular do blog, o técnico debateu, de forma embasada, alguns pontos cruciais do Edital de Licitação de São Luis, que está, segundo o técnico, “repleto de erros gravíssimos, que viciam o Edital, de tal forma que é praticamente impossível que não haja algum questionamento na justiça por parte de algum empresário que se sinta prejudicado”.
Os ônibus articulados são obrigatórios, mas um deles só ficará na garagem
Abaixo, os principais pontos questionados pelo especialista do SET:
- Uma semana para adequar a Idade Média de Frota
Segundo Mauro Marques, é tecnicamente impossível adequar a frota em 7 dias, já que os ônibus não são vendidos a pronta entrega.
– Se o empresário for adquirir novos ônibus, primeiro se compra o chassi, se manda para a fábrica (carroceria) para então o veículo ficar pronto. Este processo demanda de 4 a 6 meses. Como fazer em 1 semana? Se a compra for de semi-novos (que não é o que a população de São Luis espera), como revisar o carro, consertar batidas, pintar nas cores exigidas por São Luis e trazer, rodando na estrada, em 1 semana? A licitação favorece quem já possui estes veículos, e isto é terminantemente proibido pela Lei Federal 8.666/93 – enfatizou Marques.
- Apenas 1 mês para ter os Articulados em Operação
De acordo com ele, trata-se do mesmo problema enfrentado na questão dos ônibus comuns.
– Utilizando os mesmos princípios do veículo convencional (comprar chassi, mandar para a fábrica de carrocerias, revisar o veículo e trazer para São Luis), como comprar cinco articulados no padrão de São Luis em 1 mês? Mais uma vez, só funciona para quem já possui estes veículos em posse – afirma Mauro Marques.
- Operação dos Terminais de Integração
A empresa que elaborou o Edital exigiu que as empresas que vencerem a licitação operem os Terminais de Integração.
Mas um detalhe importante não foi informado, segundo o técnico do sindicato: “De onde vem o recurso para esta administração? Quanto é o custo mensal de manutenção, segurança patrimonial, folha de funcionários? É uma falha gravíssima não informar estes dados no Edital e em seus anexos, o que ocorreu no Edital de São Luis”.
A bilhetagem eletrônica também está prevista no Edital da prefeitura
- Frota Reserva fora dos Padrões Nacionais
– Quem entende o básico de um sistema de transporte, sabe que somente 10% da frota é utilizada como “Frota Reserva”, ou seja, se uma empresa opera com 100 ônibus, deve ter mais 10 para ser a reserva operacional – explica Mauro Marques.
O especialista questiona o fato de o edital exigir, em cada lote, quatro ônibus articulado operando e um quinto, de reserva, na garagem.
– Isto é um absurdo, considerando que um veículo destes que vale quase R$ 1 milhão não pode ser comprado para ficar estacionado, de reserva. Isto foi uma falha de planejamento sem tamanho – pontua o técnico.
- As mesmas linhas que existem hoje
Uma licitação deste porte é uma oportunidade única para consertar erros de gestões passadas, segundo avalia Mauro Marques, do Sindicato das Empresas de Transporte. Mas, segundo ele, a empresa que recebeu para elaborar o Edital não se preocupou com isso.
Os custos nas garagens também vão aumentar, aponta especialista do SET
– É incrível como a empresa que fez o edital – e que deve ter recebido uma boa quantia em dinheiro da prefeitura – não fez mudança alguma, mantendo TODAS as linhas do jeito que estão, com linhas sobrepostas, linhas que existem no papel mas não são operadas há meses – revela Marques.
O especialista do SET afirma haver dezenas de ilegalidades contrariando as Leis Municipais no Edital da licitação, algumas até constitucionais, pontua.
– A licitação tem que ocorrer, mas dentro de uma legalidade, e prevendo o retorno aos investimentos, sob o risco do empresário investir milhões, não ter o retorno e quebrar, dentro do sistema já licitado. A elaboração de um edital é uma responsabilidade gigantesca, e, infelizmente, este Edital não está à altura de uma cidade como São Luis – concluiu.
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