Processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff pode ser anulado após o afastamento do deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) da presidência da Câmara; "A doutrina processual penal e a
jurisprudência se inclinam majoritariamente pela hipótese", disse o
advogado curitibano Daniel Godoy; para o advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, "a decisão do Supremo mostra claramente, de forma indiscutível,
que Eduardo Cunha agia em desvio de poder, agia para obstaculizar a sua própria
investigação"
Do Blog do
Esmael - O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pode ser
anulado após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência
da Câmara.
Juristas
opinam pela nulidade dos atos decisórios praticados por Cunha durante.
"A
doutrina processual penal e a jurisprudência se inclinam majoritariamente pela
hipótese", disse o advogado curitibano Daniel Godoy.
Para
o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, "a decisão do Supremo
mostra claramente, de forma indiscutível, que Eduardo Cunha agia em desvio de
poder, agia para obstaculizar a sua própria investigação. É o que aconteceu no
processo de impeachment, portanto, ficou evidenciado por uma decisão judicial
aquilo que já afirmávamos há muito tempo".
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na decisão, argumenta que Cunha
usou o cargo de deputado federal e de presidente da Casa "em interesse
próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham
curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o
intuito de obter vantagens indevidas".
O
ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, pelo Twitter, aplaudiu a decisão do
ministro Teori Zavascki de afastar Cunha. "O ministro Teori acaba de tomar
uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história
político-judiciária do Brasil", sem, no entanto, se manifestar acerca do
impeachment.
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