Por: Gilberto Leda
Dados do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo – vinculado à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão apontam para uma reiterada irregularidade cometida pelo governo Flávio Dino (PCdoB) no exercício financeiro de 2015.
Segundo relatório encaminhado junto com a prestação de contas da gestão comunista, pelo menos R$ R$ 842.203,13 foram pagos no ano passado sem o registro de qualquer empenho.
A recordista foi a titular da Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (Secid), Flávia Alexandrina (Secid): pagou R$ 670.053,35 dessa forma.
Na lista constam, ainda, os ordenadores de despesas Márcio Jerry (então Seap), Marcelo Coelho (Sema), Márcio Honaiser (Sagrima) e Jorge Nascimento Filho (Sectur) – veja os totais de cada um abaixo.
Flávia Alexandrina (Secid) no valor de R$ 670.053,35
Márcio Jerry (Seap) – R$ 81.366,60
Marcelo Coelho (Sema) – R$ 42.088,88
Márcio Honaiser (Sagrima) – R$ 31.923,89
Jorge Nascimento Filho (Sectur) – R$ 16.770,41
O que chama atenção nesse caso é que o empenho é (ou deveria ser) imprescindível para que qualquer órgão do Governo do Estado realize um pagamento. Ele cria para o estado a obrigação de pagamento e é, ainda, a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.
Segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, “é o primeiro estágio da despesa pública”.
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