Prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho.
PRESIDENTE DUTRA - O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Presidente Dutra, ingressou no dia 5 de novembro,
com uma Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer contra o
Município de Presidente Dutra, representado pelo prefeito Juran Carvalho
de Sousa.
Na ACP, o Ministério Público pede à justiça que o Município de
Presidente Dutra se abstenha, imediatamente, de transportar alunos da
rede pública municipal em veículos irregulares, inapropriados para o
transporte escolar ou dirigidos por motoristas sem habilitação
especializada.
A
Promotoria de Justiça de Presidente Dutra recebeu e apurou denúncias de
que o prefeito havia contratado veículos particulares para o transporte
público sem o cumprimento das exigências legais e administrativas que
garantiriam a adequação e segurança para o transporte de alunos.
A
manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Rosalvo Lima Filho,
que pede à Justiça a condenação do Município para que forneça aos alunos
da rede municipal de ensino, principalmente os que residem na zona
rural do município, a efetiva e regular prestação do serviço de
transporte escolar seguro e adequado. Em caso de descumprimento, foi
determinada multa diária de R$ 5 mil.
O município de Presidente Dutra fica localizado a 348 km de São Luís
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