Suspeitos de fraude em Paço do Lumiar são
denunciados pelo MP
Contratação
da empresa Sangar Construções Ltda ocorreu de forma ilegal.
Pavimentação
da Estrada do Sítio Grande não foi executado.
Do G1 MA
O Ministério Público do Maranhão,
por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, ofereceu denúncia
contra cinco envolvidos em fraude em processo de licitação. Realizada em 2011,
a contratação da empresa Sangar Construções Ltda para prestação de serviço de
pavimentação da Estrada do Sítio Grande, em Paço do Lumiar, ocorreu de forma
ilegal.
Os denunciados são o engenheiro civil
Ronnie Santos Ribeiro; o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Cinéas de
Castro Santos Filho; o ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão, Thiago
Rosa da Cunha Santos Aroso; o ex-presidente da Comissão Permanente de
Licitação, Helder Texeira Oliveira e a administradora da empresa Sangar
Construções Ltda, Maria Helena da Silva Moreira.
Durante as investigações do MPMA, foram
verificadas a ausência de publicação do edital de licitação em jornal de grande
circulação e na internet e a não realização de pesquisa de preços no mercado.
Tais irregularidades caracterizam a quebra dos princípios de publicidade, legalidade,
moralidade e economicidade, além de evidenciar o mau uso do dinheiro público.
Conforme laudo de vistoria da obra
solicitada, realizado por peritos do Instituto de Criminalística (Icrim), o
serviço não foi executado como previsto no contrato entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa. Embora tenha
sido pago quase todo o valor do contrato, parte da obra não foi executada ou
foi executada com qualidade inferior ao acordado.
Denunciados
Ronnie Santos Ribeiro, então chefe de
obras e saneamento da Sinfra, atestou a execução dos serviços e subscreveu os
certificados de medição dos serviços realizados. Thiago Rosa da Cunha Santos,
secretário Municipal de Orçamento e Gestão, à época, homologou o processo
licitatório, assinou o contrato celebrado entre a empresa e o Município de Paço
do Lumiar e autorizou os pagamentos efetuados.
Cinéas de Castro Santos Filho, na
qualidade de secretário Municipal de Infraestrutura, solicitou a realização de
procedimento licitatório para contratação do serviço de pavimentação asfáltica
na Estrada do Sítio Grande, assinou o contrato com a empresa e encaminhou as
medições dos serviços para pagamento.
Helder Teixeira Oliveira, na qualidade de presidente da Comissão Permanente
de Licitação do município, contribuiu para a ocorrência da fraude no processo
licitatório, que resultou em prejuízo ao erário e favorecimento da empresa
licitante. Maria Helena da Silva Moreira, sócia e administradora da empresa,
figurou como beneficiária
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