Má conservação, desrespeito a as leis, descumprimento dos horários, falta de respeito ao passageiro, INOPERÂNCIA por parte do Poder Executivo e Legislativo do Município der São José de Ribamar são alguns dos motivo que levaram o Ministério Público a se manifestar.
Por JusBrasil
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR -
Audiência pública discute problemas do transporte público
O promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil Telles
de Menezes, da Comarca de São José de Ribamar, presidiu audiência pública, no
dia 7 de novembro, na Câmara Municipal, com o objetivo de discutir os problemas
do transporte público da cidade, tanto o alternativo quanto o regular prestado
pela empresa Transportes Coletivos Maranhenses (TCM). A reunião foi um dos
procedimentos determinados pelo
Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para apurar as
deficiências do transporte coletivo do município.Na ocasião, o promotor de Justiça fixou um prazo de
15 dias para a apresentação de propostas e sugestões para a solução dos
problemas apontados e informou que entregará uma minuta de lei ao Executivo
municipal para a criação do Conselho Municipal de Transporte Urbano.Entre os assuntos discutidos na audiência estão o
cumprimento de horários, aceitação da
carteira de estudante e passe livre, compensação do poder público pela
concessão de meia passagem e passe livre às cooperativas e associações de
transporte alternativo, atendimento da linha São José de Ribamar/Rodoviária e
padronização dos veículos que realizam o transporte alternativo.
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