O Tribunal de Contas da União (TCU)
investiga três contratos firmados na gestão do comunista Flávio Dino, na
Embratur. Em dois dos processos, o TCU decidiu pela instauração da
Tomada de Contas Especial. O ex-juiz presidiu a autarquia de junho de
2001 a março deste ano.
As três investigações feitas pelo TCU
apuram possíveis irregularidades na execução dos contratos firmados pelo
comunista Flávio Dino, pré-candidato ao governo do Maranhão. A
Controladoria Geral da União (CGU) já havia apontado numa auditoria em
2012, que o ex-presidente da Embratur “causou prejuízo ao erário” ao
aditivar um contrato de serviços de informática.
A época, a CGU recomendou que o
pré-candidato ao governo estadual devolvesse aos cofres públicos o que
ele pagou acima do valor de mercado para uma estrutura superdimensionada
de tecnologia de informação. De acordo com a controladoria Flávio Dino
foi o responsável direto pelos danos causados à União ao assinar termo
aditivo que prorrogou um contrato “desvantajoso” com a empresa CPM
Braxis.
Contratos – Os três contratos
investigados pelo TCU são: a contratação de uma consultoria de relações
públicas e assessoria de imprensa, para divulgar o país no exterior; a
execução do projeto Arte e Renda e o contrato de serviços de comunicação
e eventos, nestes dois últimos o tribunal decidiu pela instauração da
Tomada de Contas Especial.
O processo de nº 009.617/2012-4 que
investiga a contratação da assessoria de imprensa o TCU constatou
“inconsistências na forma de execução e remuneração dos contratos,
gerando dificuldades para proporcionar um efetivo gerenciamento e
acompanhamento dos serviços efetivamente realizados, levando à
necessidade de realização de nova licitação, escoimada dessas
fragilidades”. A Embratur solicitou um reexame da apuração do TCU.
Na execução do projeto Arte e Renda a
investigação do TCU constatou a aplicação irregular de R$ 1.269.313,38.
Os recursos foram destinados a uma fundação do estado do Pernambuco, à
época governador por Eduardo Campos (PSB), pré-candidato a presidente
pelo partido do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha. O processo nº
028.267/2013-3 foi instaurado em outubro de 2013 e é de acesso restrito
no Tribunal.
A investigação do TCU no contrato de
serviços de comunicação e eventos firmado pela Embratur com a empresa
Diaolog levou a 2ª Câmara do tribunal determinar a conversão do processo
em Tomada de Contas Especial. A decisão foi proferida em março deste
ano.
A Dialog é uma empresa de Minas Gerais,
estado que foi governado por Aécio Neves (PSDB) e hoje pré-candidato a
presidente da República. A investigação do TCU sobre o contrato da
Embratur e Dialog foi instaurado em maio de 2013.
Em 9 de maio deste ano, o comunista
Flávio Dino e o tucano Aécio Neves fecharam uma aliança no estado que
indicou Carlos Brandão como vice-governador na chapa do comunista, que
pode ter ainda, o ex-prefeito João Castelo como o candidato a senador.
CONTRATOS INVESTIGADOS
009.617/2012-4
Relator: BENJAMIN ZYMLER – RELATÓRIO DE
AUDITORIA – AUDITORIA NOS CONTRATOS DERIVADOS DA CONCORRÊNCIA 1/2010
PROMOVIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO – EMBRATUR, CUJO OBJETO É
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE RELAÇÕES
PÚBLICAS E ASSESSORIA DE IMPRENSA, PARA DIVULGAR O BRASIL NO EXTERIOR
COMO DESTINO TURÍSTICO. – SITUAÇÃO: ABERTO
024.401/2013-7
Relator: BENJAMIN ZYMLER – PRESTAÇÃO DE
CONTAS – Contas ordinárias do exercício de 2012 do Instituto Brasileiro
de Turismo – EMBRATUR (Processo nº 72100.000100/2013-41). – SITUAÇÃO:
ABERTO
028.267/2013-3
Relator: MARCOS BEMQUERER – TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL – Processo n. 72100.000924/2012-31, Convênio n.
275/2000, SIAFI/SICONV n. 406976, possíveis irregularidades na execução
do Projeto Arte e Renda: Cultura e Excelência dos Serviços – SITUAÇÃO:
ABERTO
015.139/2013-1
Relator: AROLDO CEDRAZ – REPRESENTAÇÃO –
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA ADESÃO DO EMBRATUR À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 15/2007 E DA EXECUÇÃO DOS
RESPECTIVOS CONTRATOS, CELEBRADOS COM A EMPRESA DIALOG SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. – SITUAÇÃO: ENCERRADO
Por: Caio Hostílio
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