Na sua crônica publicada na capa de O Estado neste fim de semana, o ex-presidente José Sarney (PMDB) chama atenção para o que, como ele, muitos políticos, cientistas políticos, magistrados e estudiosos da situação atual do País: a judicialização da política brasileira. Define-a como uma “deformação da política”, situação que ocorre quando decisões que deveriam ser fruto de uma negociação política dentro do Congresso Nacional ou no âmbito dos partidos políticos, são submetidas ao crivo dos Tribunais, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). A velha raposa está coberta de razão. Um sintoma dessa deformação a decisão do comando da Câmara Federal, numa manobra do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedir ao STF que definisse o rito do impeachment. A reposta do Judiciário foi dura, pois além de desmanchar a lambança que Cunha armara para a escolha da Comissão Especial, levou ministros a reagiram duramente, lembrando que a o STF não á uma Corte Consultiva. E foram mais longe e afirmaram que a celeuma só ocorreu porque o Legislativo, não fez os ajustes necessários para normatizar o processo de impeachment, obrigando a Justiça a fazê-lo. Esse e muitos outros casos confirmam a fragilidade do Congresso Nacional, que não atua como deveria e nas horas de crises abre mão o do seu protagonismo para se submeter às decisões da Corte suprema. A até quem veja nessa realidade o risco de o Brasil ser submetido a uma “ditadura do Judiciário”.
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