O governador Flávio Dino, do PCdoB, pode responder por ato de improbidade administrativa e outros crimes de corrupção por omitir gastos públicos no Portal da Transparência do Governo do Maranhão. Na terça-feira (14), após o Atual7 revelar a suspeita de superfaturamento no pagamento feito pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) à empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda, o repasse tomou Doril.
A empresa é de propriedade da advogada Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba do erário. Segundo processo que corre no STF, ela seria laranja do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira, para metidas de mão no jarro pelo próprio senador e sua esposa, a deputada federal, Iracema Portela (PP-PI).
Nogueira, inclusive, recebeu ontem em sua residência uma batida da Polícia Federal, pelo recebimento de propinas no desvio de recursos da Petrobrás.
Datado no dia 2 de junho passado, o valor de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) transferido dos cofres estaduais para a Pública sumiu no Portal da Transparência. Apesar da empresa executar somente serviços de engenharia, o montante corresponde, segundo a natureza da despesa, por prestação de serviços de "Publicidade e Propaganda".
Há suspeitas de que este serviço tenha sido a produção de cartilhas para o programa "Escola Digna", executado por uma subcontratada pela Pública, a Escala Produções, do publicitário Zeca Pinheiro, pelo valor de R$ 240 mil.
Como o site orçamentário é atualizado diretamente pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), a exclusão do pagamento à empresa de Daniela Cunha pode ter sido feita por meio de filtros instalados na geração dos arquivos extraídos do Siafem. Na fraude, nem mesmo o nome da empresa de engenharia é encontrado mais no portal, o que torna o crime mais grave.
Mais envolvidos
Além de Flávio Dino, os secretários de Fazenda (Marcellus Ribeiro Alves), Educação, (Áurea Prazeres), Transparência e Controle (Rodrigo Lago) e de Planejamento e Orçamento (Cynthia Mota) também podem responder por improbidade administrativa e outros crimes contra os cofres públicos, pela ocultação dolosa dos gastos públicos no Portal da Transparência
Conforme o artigo 11, nos incisos I, II e IV da Lei nº 8.429/92, todos podem sofrer multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada gestor, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar e receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. No caso do governador do Maranhão, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprove as contas do governo, relativas ao ano de 2015, diante das provas apresentadas, o comunista ficará inelegível, não podendo disputar reeleição em 2018, e ainda será enquadrado na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.
Além do MP-MA, a Notícia Crime também pode ser apurada pela Polícia Civil porque os fatos podem configurar o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, ou a exclusão indevida de dados, tipificado no artigo 313-A, do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de até 12 anos de cadeia.
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