Cerca de 60 indígenas Tenetehar/Guajajara
protestam na manhã desta quarta-feira, 3, na frente do Palácio dos Leões, sede
do governo do Maranhão, exigindo que o estado cumpra com a obrigação de
garantir merenda, pagamentos atrasados de professores e professoras,
contratações e infraestrutura para a Educação Escolar Indígena Diferenciada nas
aldeias. O governador Flávio Dino pediu aos indígenas uma comissão para ouvir
as reivindicações - apresentadas ao governo em dois abaixo-assinados durante o
último mês de julho.
Além das demarcações de terras
tradicionais, os povos indígenas do país lutam para o reconhecimento de um
outro direito essencial: a Educação Escolar Indígena Diferenciada. Os povos do
Maranhão protocolaram o segundo abaixo-assinado listando as principais
reivindicações para a área junto à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O
primeiro, de 18 de julho deste ano, não obteve quaisquer respostas; o segundo,
cobrando o primeiro e ressaltando a demanda, foi entregue dia 24 de julho. Até
o momento não foram chamados para tratar do disposto nos documentos. Os povos
indígenas afirmam que caso não obtenham respostas efetivas do governo
realizarão manifestações no estado.
Os documentos foram entregues também
ao Ministério Público Federal (MPF), que possui uma comissão de caráter
nacional apenas para tratar da Educação Escolar Indígena Diferenciada. As
demandas expostas dão conta também dos quilombos, além das aldeias dos povos
Krepym Kateje, Gavião, Krikati, Tenetehar/Guajajara, Gamela e Tremembé. A
Resolução 05/2012 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica,
órgão do Ministério da Educação, diz que a responsabilidade pela oferta da
Educação Escolar Indígena é dos estados, podendo ser oferecida pelos
miunicípios por regime de colaboração e com a anuência dos povos indígenas.
No primeiro abaixo-assinado a
desassistência é tamanha que o povo Tremembé, que deveria retomar o calendário
letivo neste dia 1º de agosto, decidiu suspender as aulas até que o governo do
Maranhão atenda as necessidades de funcionamento das escolas. São centenas de
estudantes prejudicados. Na Terra Indígena Pindaré, do povo
Tenetehar/Guajajara, os problemas se concentram na infraestrutura, além da
ausência de materiais didáticos, alimentação, sobretudo garantindo os contratos
de fornecimento de merenda e a contratação de merendeiras indígenas, recursos
humanos (contratações e pagamento aos professores, que estão sem receber
salários, em alguns casos, desde 2013) e falta de transporte escolar. Alguns
povos não têm condições de retomar o calendário letivo a partir deste mês,
gerando defasagem e distúrbios pedagógicos.
Toda a cadeia de educação nas aldeias
está precarizada, conforme os documentos entregues à Seduc e ao MPF. No caso da
Educação de Jovens e Adultos (EJA) não existem professores suficientes para
atender a modalidade. Estes alunos, então, são encaminhados ao Ensino Médio
gerando distúrbios pedagógicos e aumentando a carga horária dos professores e
professoras. Vagas específicas para profissionais indígenas é outra
reivindicação, tanto para a parte administrativa quanto para a pedagógica. O
que vale também para o transporte escolar, hoje amiúde ofertado pelos
municípios com ônibus precários e que não permanecem nas aldeias.
De acordo com os documentos, a Seduc
inclusive tem se negado a oferecer informações aos indígenas. A secretaria tem
tomado decisões sem consultar os povos. “O direito à consulta está garantido
pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Existe
também a Lei nº 8.159/91 que todos têm direito de receber os órgãos públicos de
interesse particular ou de interesse coletivo”, diz trecho do abaixo-assinado
protocolado no último dia 18 de julho.
Em nota, governo fala em 'diálogo'
Durante encontro da Teia, entre os
dias 22 e 24 de julho, movimento que congrega povos indígenas, quilombolas,
camponeses e comunidades tradicionais, os povos indígenas divulgaram uma
carta/abaixo-assinado, a segunda a ser protocolada, endereçada ao governo
estadual ressaltando reivindicações e desfazendo críticas da Seduc aos povos.
Em nota, o governo do Maranhão diz que está em diálogo com os povos indígenas.
No entanto, afirmam as lideranças indígenas, as conversas são feitas com um
grupo organizado pelo próprio governo e que não passa por nenhuma instância de
decisão dos povos.
O resultado do diálogo alegado pelo
governo, segundo as lideranças indígenas, joga a responsabilidade às aldeias.
“Repudiamos a afirmação do governo do estado de que há inconsistências entre os
números de alunos informados pelas nossas lideranças e o censo escolar, e nós
jamais impedimos nenhuma equipe de educação de desenvolver suas atividades nas
nossas aldeias (…) sempre buscamos diálogos e transparência, sem sucesso”, diz
trecho da nota pública.
Leia na íntegra:
Carta ao Governo do Estado do Maranhão
Nós, Povos indígenas Krepym Kateje,
Krenyê, Gavião, Krikati, Guajajara, Gamela, Tremenbé, Moquibom reunidos no
Encontro da Teia Indígena, na Créh Geralda Toco Preto, território Krepym
Kateje, nos dias 22, 23 a 24 de julho de 2016, vimos a público:
- FÓRUM INDÍGENA TIMBIRA
1- Repudiar a posição do governo do
estado do maranhão referente a luta do Povo Krepym Katejepelo Direito a
Educação, Escolas Indígenas de qualidade dentro das nossas aldeias suprindo
todas as necessidade de uma educação eficaz, não somos criminoso. A ação do
povo foi e é lutar por Direito e não praticar crime. Esclarecemos ao governo do
estado e outros orgãos públicos, o ato de convidar três pessoas da educação a
ficar conosco foi porque nós estamos totalmente desassistidos e apesar de
nossas cobranças quase nada foi feito nos governos anteriores e no governo
atual, não temos escolas de qualidade… nossas cobranças estão amparadas na
Constituição Federal;
2- Repudiamos a afirmação do governo
do estado de que há inconsistências entre os números de alunos informados pelas
nossas lideranças e o censo escolar, e nós jamais impedimos nenhuma equipe de
educação de desenvolver suas atividades nas nossas aldeias, que sempre buscamos
diálogos e transparência, sem sucesso. Nós Krepym nunca tivemos a oportunidade
de dialogar com governador atual nem os dos governos anteriores;
3- Esclarecemos que no Brasil e no
Maranhão, onde pagamos muitos impostos… as melhorias são mínimas no geral.
Precisamos que governador fale com todos os povos. Por que o governo não fala
com todos os Povos?
Denunciamos que os direitos do Povo
Krepym Kateje continuam sendo violados pelo governo anterior e atual, neste
território as escolas continuam sucateadas e nas escolas nossas atendem até o
quarto ano sem oferecer condições digna aos alunos, sem professor bilingue nem
auxílio; não recebem salários porque estado fechou nossas vagas de bilingue.
Precisamos de escolas de qualidade, merenda de qualidade. Foi preciso o povo se
levantar e gritar: educação de qualidade é um direito e um dever de todos
receber!
Fonte: CIMI
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