Formatura
foi realizada em dezembro de 2015 como forma de Flávio Dino cumprir a promessa
de aumentar o efetivo da corporação
Por: Yuri Almeida
A promessa do governador Flávio Dino
(PCdoB) de aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do
Maranhão parou na etapa da formatura. Parte dos 163 novos
soldados formados no último concurso para a segurança ainda está à espera
da nomeação.
Bancada com dinheiro público, a
pomposa cerimônia para a formação dos novos soldados aconteceu no dia 29
de dezembro do ano passado, e deveria ter sido marcada pela
nomeação imediata dos soldados, principalmente porque contou com a
presença e declaração positiva do comandante do CBMMA, coronel Célio
Roberto de Araújo.
Contudo, passados quase oito meses, os
novos soldados não foram chamados, mas o governo já divulgou a falsa
nomeação pelo menos duas vezes em sua agência oficial de notícias. A primeira foi um dia depois da
cerimônia de formatura, no dia 30 de dezembro. Na publicação, o
Poder Executivo estadual chegou a afirmar que, a partir daquela data, a
sociedade passaria “a contar com um maior aparato nos trabalhos operacionais na
capital e nas unidades do interior do Maranhão”. Menos de uma semana depois, a farsa voltou a ser confirmada.
Em contato com o ATUAL7, os novos
soldados formados, que preferem não se identificar, reclamam da falta de
informações sobre o andamento das nomeações. “Não temos sequer um cronograma ou
pelo menos a previsão de quando seremos nomeados. Ninguém nos informa”, reclama
um deles.
Os soldados relatam ainda que a
maioria estaria passando por dificuldades financeiras, pois teriam pedido
dispensa de seus empregos, acreditando que a nomeação sairia logo após a
formatura da turma. Um deles está sem emprego desde o final do ano passado.
Ele reclama da falta de perspectiva e segue de mãos atadas para conseguir
emprego enquanto não é nomeado pelo governador. “Até hoje não recebemos um centavo.
Ele nos chama para apenas para fazer trabalhos voluntários. Foi assim no
Carnaval, combate a dengue, limpeza do Rio Preguiça, para fazer a proteção de
passageiros nos terminais de ônibus. Como podemos arrumar um emprego desse
jeito? Qual patrão quer contratar alguém que pode sair do emprego a
qualquer momento?”, questiona.
De posse de documentos, eles acusam
Flávio Dino de não cumprir uma decisão judicial do juiz de Direito José
Edilson Caridade, respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública. Em confirmação
a tutela antecipada proferida no dia 13 de abril deste ano, o
magistrado ordenou ao Estado do Maranhão, por meio da secretária de Estado
da Gestão e Previdência, Lilian Guimarães, que nomeasse os novos soldados
formados do CBMMA. A decisão - que pode ser conferida acima - é datada do
dia 12 de julho, tendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sido intimada
desde o dia 5 deste mês, mas até hoje, segundo confirma o andamento do
processo no sistema JurisConsult, ainda não foi realmente cumprida.
“Diante do exposto, considerando quantum
satis o já afirmado no correr deste decisum; considerando
ainda o considerável prejuízo que a omissão ou desinteresse do Estado em
cumprir a decisão vem causando aos autores e considerando que os mesmos se
submeteram aos rigores do curso de formação onde passaram por provas até mais
rigorosas que a requerida no TAF, que acolho integralmente e considerando o que
mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, confirmando a
antecipação de tutela anteriormente concedida às fls. 271-v, determinando que,
em caso de aprovação no curso de formação, que sejam os mesmos nomeados e
empossados nos cargos de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Maranhão, por ser essa a medida que mais se harmoniza com o princípio da
razoabilidade”, destaca o magistrado em trecho da decisão.
Procuradas pelo ATUAL7 para se
manifestar sobre a demora do governo estadual em nomear os novos soldados, a
Assessoria de Imprensa do CBMMA e a Secretaria de Comunicação e Articulação
Política não enviaram respostas até a publicação desta matéria.
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