Por: Jorge Aragão
O Blog anunciou mais cedo que o
advogado Marcos Braid havia deixado a PGM de São Luís, pois estará coordenando
a assessoria jurídica da campanha de reeleição do prefeito Edivaldo Júnior
(PDT). Entretanto, antes de deixar a pasta, Braid conseguiu mais uma importante
vitória para a capital maranhense.
A Prefeitura de São Luís, na gestão
Edivaldo, entrou com uma Ação de Improbidade Administrativa com Pedido de
Tutela de Urgência contra o ex-prefeito João Castelo (PSDB) e as empresas
Serveng Civilsan e Sinal Industria e Comércio sobre a irresponsável e polêmica
aquisição do VLT nos seis últimos meses da gestão Castelo.
O juiz titular da 4a Vara da Fazenda
Pública, Cícero Dias de Sousa Filho, concedeu liminar obrigando imediatamente a
empresa Sinal Indústria e Comércio que banque as despesas de todos os custos de
manutenção e conservação do VLT.
“Face ao exposto, defiro o pedido de
tutela de urgência e determino ao réu Bom Sinal Industria e Comércio que arque
com todos os custos de manutenção e conservação do VLT (Veículo Leve sobre os
Trilhos), mormente, quanto ao pagamento da locação do galpão em que o citado
veículo encontra-se custodiado e eventuais despesas que por ventura surgirem e
que sejam relacionadas ao bem, no prazo de 15 (dias) e até o julgamento do
mérito da lide, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais)”,
despachou o magistrado.
O juiz Cícero Filho também deixou
claro os motivos pelos quais condenou a empresa. Além disso, o magistrado
afirmou categoricamente que o sucessor de Castelo, Edivaldo Júnior, não deu
continuidade a obra pela inviabilidade do projeto e para não se tornar
‘cumplice’ da prática.
“A empresa Bom Sinal Indústria e
Comércio, como vendedora do VLT, diante da inexistência de um planejamento
executivo e orçamentário do Sistema-VLT, bem como a sua execução a poucos meses
das eleições municipais de 2012, apontam, no mínimo, que foi conivente, com os
graves indícios de ilicitudes alegadas na representação que somados ao abandono
da obra logo após a derrota do gestor-demandado nas eleições, revelou intenção
eleitoreira e inviabilizou a continuidade da obra pelo sucessor, sob pena de
sua responsabilidade pelos atos”, disse o magistrado.
Apesar de não ter julgado ainda o
mérito e ter apreciado a participação do ex-prefeito João Castelo nesse projeto
do VLT, o magistrado deixou bem transparente o que ele, e boa parte da
população, pensa a respeito da obra do VLT na gestão de Castelo.
“A obra objeto da lide identificada
como VLT (Veículo Leve sobre os Trilhos), foi realizada na gestão do
ex-prefeito João Castelo Ribeiro Gonçalves, cuja licitação que resultou na
contratação da ré SERVENG CIVILSAN S/A realizada ao final de julho de 2012 e
contrato 78/2012, assinado em 31/07/2012, estipulando prazo de 6 (seis) meses
de pagamento, está eivada de fortes indícios de irregularidades que maculam
regularidade dos contratos, mormente, pelo prejuízo causado erário municipal
por se tratar de uma obra que nunca se concretizou demonstrando sua
inviabilidade”, disse o magistrado.
E ainda tem gente que acha que o VLT
de João Castelo foi algo benéfico para a capital maranhense e outros, mais
tolos ainda, querem culpar o prefeito Edivaldo pela não continuidade dessa obra
na sua gestão.
Como Castelo está de volta a disputa
eleitoral, indicando o vice-prefeito da pré-candidata Eliziane Gama (PPS), o
assunto VLT deve ser bastante abordado no horário eleitoral.
E, mais uma vez, Edivaldo tem seus
atos probos resguardado pela Justiça.
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