Por: Diego Emir
Durante pronunciamento
na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (13), o deputado Wellington do Curso
(PP) apresentou Projeto de Lei que institui as diretrizes da Política Estadual
de Mobilidade Urbana, no âmbito do Estado do Maranhão.
Ao
defender o transporte público como direito e destacar o caótico trânsito de São
Luís e de outros municípios, Wellington evidenciou a importância de se ter uma
Política de Mobilidade, a fim de se garantir a locomoção e circulação do
maranhense.
“O congestionamento no
trânsito de São Luís e em outros municípios do Maranhão já é algo comum. Esses
engarrafamentos intermináveis e essa falta de acessibilidade são consequências
do descumprimento de recomendações legais. São Luís, por exemplo, vai à
contramão de uma recomendação prevista em Lei e sequer possui um Plano de
Mobilidade. Como podemos exigir um trânsito que não seja caótico quando não
temos nem o básico?”.
Wellington
detalhou ainda medidas que, se efetivadas, garantirão menos congestionamento e,
certamente, um trânsito mais rápido e acessível.
“É preciso que haja uma
convergência na integração dos diferentes tipos de transportes: ônibus,
bicicleta, carro e, sobretudo, um esforço para que haja integração e conexão
entre os tipos de transportes. A prioridade deve estar nas pessoas e,
consequentemente no estudo dos espaços públicos para os pedestres. Medidas
simples como padronização de calçadas, enfatizando a acessibilidade, ciclovias,
corredores exclusivos etc. seriam capazes de atenuar esse caos em que vivemos.
Fazer tudo isso com planejamento, com estudo técnico. Esse é o objetivo do
projeto que aqui apresentamos”, afirmou Wellington.
ENTENDA O PROJETO DE LEI
O
Projeto de Lei N.º 150/2016 tem o objetivo de promover a integração dos
modais de transporte e a melhoria dos sistemas de acessibilidade e mobilidade
dos cidadãos que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana. Dentre outras ações, o PL garante:
• redução dos congestionamentos nas cidades;
• melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e
à mobilidade;
• o aprimoramento da relação custo/benefício dos serviços essenciais de
transporte público, enfatizando uma tarifa acessível;
• eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte
urbano;
• segurança nos deslocamentos das pessoas.
Há
ainda a priorização na mobilidade do pedestre com a padronização das calçadas e
com a institucionalização do código do pedestre; além do incentivo ao ciclismo
e outros meios alternativos.
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