Por: Jorge Vieira
Dando sequência ao legado que o ex-prefeito João Castelo (PSDB) deixou para a pré-candidata Eliziane Gama (PPS) dar continuidade, caso seja eleita, o blog publica hoje mais duas heranças malditas da gestão que antecedeu a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT): dívida com servidor público e saúde.
Aliado de Eliziane, o ex-prefeito João Castelo foi condenado pela 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a dois anos e três meses de prestação de serviço à comunidade ou a uma entidade pública por deixar de pagar os salários do funcionalismo público municipal em dezembro de 2012. A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MP-MA em maio de 2014. De acordo com órgão, foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. A pena inicial era de dois anos e três meses de detenção, mas foi convertida em prestação de serviços.
Inquérito Civil n° 01/2013 do MP-MA que apurou a falta de pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012 constatou que Castelo deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores, configurando ato de improbidade administrativa, feito por meio de ação, com pedido de indisponibilidade de bens. Também foi ajuizada denúncia criminal contra João Castelo.
Segundo o MP-MA, Castelo também teria determinado a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. Uma comissão de promotores observou que a liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo que seria menor que o usual.
Para os promotores de Justiça Justino da Silva Guimarães, João Leonardo Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro Ferreira, a derrota nas eleições de 2012 para o atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) teria motivado a conduta de Castelo, que é acusado de tentar dificultar a nova administração municipal.
“Nesse caso, foi o denunciado [João Castelo], […] quem tomou a decisão de livre e conscientemente deixar de pagar os salários para privilegiar pagamento de outras obrigações refratárias, inclusive, com o objetivo de causar dificuldades à nova administração, o que, de fato, ocorreu, já que os valores tiveram de ser pagos de forma parcelada. Portanto, é claro o dolo em sua conduta”, concluiu o Ministério Público Estadual.
SAÚDE
Desvio na Semus: Conclusão de relatório do Ministério Público de Contas (MPC) nos dados disponibilizados pela Prefeitura de São Luís logo nas primeiras semanas de 2013 evidenciaram suposto desvio de R$ 140 milhões da Saúde nos quatro anos da gestão João Castelo. Entre 2009 e 2011, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) acumulou uma dívida de R$ 135.752.744,13 de 2009 a 2011 e, ainda, efetuou pagamentos da ordem de R$ 5 milhões sem o prévio empenho, o que é crime, de acordo com a Lei nº 4.320/64.
Intervenção: No inicio do mês de abril de 2013, o Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CES) entrou com um pedido junto ao Ministério da Saúde com intuito de ocorrer uma intervenção no sistema público de saúde municipal. Segundo o relatório, os integrantes do conselho constataram que, além de ter encontrado uma situação de superlotação dos hospitais, as condições de trabalho dos profissionais que atuam nesses hospitais são precárias. Resquícios da antiga gestão. Este problema é em decorrência dos anos de sucateamento da saúde pública.
Socorrões sem estrutura: Os hospitais de urgência e emergência Socorrão 1 e 2 com estrutura deficitária, a falta diária de remédios e materiais básicos, como gases, linhas de sutura e soro fisiológico, é diária. Os leitos todos ocupados e os pacientes em macas improvisadas nos corredores.
Samu sucateado: Castelo deixou para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU) de São Luís apenas 2 AMBULANCIAS em funcionamento. Durante a gestão de Castelo, o serviço chegou a contar com apenas três ambulâncias de uma frota de 19, o que resultou numa longa greve.
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