Por: Gilberto Léda
O juiz Manoel de Matos negou liminar em ação protocolada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) pedindo a suspensão de nomeação e posse, pelo Tribunal de Justiça, de novos juízes no estado.
Na manhã de ontem (20), cinco novos juízes foram empossados.
O sindicato argumenta que, para justificar a não nomeação de servidores aprovados em concurso, a administração superior do TJ tem alegado estar atuando acima do limite orçamentário autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas de pessoal.
No entendimento do Sindjus, se não é possível nomear novos servidores, também não deveria ser possível nomear novos magistrados. Mas esse não foi o entendimento do juiz que negou a liminar.
Agora, a assessoria jurídica do sindicato pretende ingressar com Agravo de Instrumento por entender que as novas nomeações de juízes que estão sendo realizadas pelo TJ-MA ferem o princípio da isonomia na Administração Pública.
“Entendemos que se o Tribunal declara publicamente não possuir recursos para nomear novos servidores concursados, também, não poderia nomear novos juízes e muito menos novos ocupantes de cargos comissionados. Isso é incoerente e abusivo, além de ser um claro desrespeito ao direito dos excedentes do concurso para o quadro de servidores. O STF haverá de rever isso e determinar muito em breve a correta aplicação da lei pelo Tribunal de Justiça do Maranhão”, destacou o advogado André Roller, que presta assessoria jurídica para o Sindjus.
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