Suposto crime teria sido praticado quando
presidente da AL-MA exercia o cargo de prefeito da cidade de Caxias
Por: Yuri Almeida
O Pleno do Tribunal de Justiça do
Maranhão recebeu, na última quarta-feira 27, de forma unânime, denúncia contra
o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho
(PDT), por suposto ato praticado enquanto exercia o cargo de prefeito da cidade
de Caxias, onde mantém curral eleitoral.
A denúncia é do Ministério Público Maranhão,
que acusa Coutinho pelo desvio de R$ 1 milhão. O dinheiro público seria
proveniente de um convênio assinado entre a Prefeitura de Caxias e a Secretaria
Estadual de Saúde, em maio de 2006. De acordo com o documento, o objeto do
convênio era a aquisição de equipamentos para instalação de uma Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Dr. João Viana, que fica no município.
Durante as investigações, o MP-MA teria apurado
irregularidades na aplicação das verbas recebidas, que não teriam sido
aplicadas corretamente e a prefeitura não teria sequer instalado a UTI. Ainda
segundo a denúncia, foi efetuado o pagamento de quatro empresas,
contido não houve comprovação da realização do procedimento licitatório
necessário.
Em sua defesa, Humberto Coutinho chegou a pedir o
adiamento do julgamento e pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de
justa causa e que os elementos levantados pelo Ministério Público teriam sido
produzidos unilateralmente e se resumiriam à mera opinião. O presidente da
Assembleia Legislativa do Maranhão negou também a fragmentação, dispensa ou
inexigibilidade da licitação.
Relator do processo, o desembargador José Bernardo
Rodrigues decidiu receber a denúncia para que os fatos sejam devidamente instruídos,
uma vez que não há provas de que o convênio foi devidamente cumprido pela
Prefeitura de Caxias.
O magistrado ressaltou fatos, como o pagamento de dois
equipamentos de Raio-X, que não foram instalados, e o impedimento aos técnicos
da Secretaria de Saúde de realizarem inspeção no Hospital Dr. Jorge Viana.
“O processo irá permitir que a ampla defesa seja exercida
e a regularidade do uso dos recursos possa ser demonstrada”, avaliou o
desembargador.
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