Ação do MP exige que município de Matões regularize fornecimento de merenda escolar
por Luís Cardoso
Prefeita Suely Pereira terá que cumprir determinação
O
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de
Matões, ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra o
Município, objetivando a regularização do fornecimento de merenda
escolar, no prazo de cinco dias, aos beneficiados da pré-escola e do
ensino fundamental da rede pública municipal.
A
ação teve por base a apuração de diversas denúncias feitas à Promotoria
de Justiça. Em todos os casos, a promotora de justiça titular da
comarca, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, determinou a
realização de diligências, que constataram a veracidade dos relatos.
Foi
verificado que o fornecimento de merenda escolar está em desacordo com
os cardápios formulados pela nutricionista responsável. Na creche Tia
Maria Adriano, por exemplo, somente arroz branco estava sendo servido às
crianças. Foram identificadas, ainda, escolas em que o fornecimento de
merenda escolar estava suspenso há semanas.
Diante
da situação, o MPMA solicitou informações à Prefeitura de Matões. Em
resposta, a administração municipal afirmou que as denúncias eram
improcedentes, anexando documentos que comprovariam o alegado.
A triste realidade das escolas de Matões do Norte
No
entanto, a promotora de justiça, com base nas diligências realizadas
pelo MPMA, reafirma a necessidade de regularização de fornecimento da
merenda escolar no município.
“Apesar
das inúmeras explicações, o fato é que o município de Matões, não
importa a razão, está sem fornecer a merenda escolar, ou ao menos,
fornecê-la de maneira adequada, vilipendiando, pois, diversos preceitos
constitucionais e infraconstitucionais que cuidam da educação,
comprometendo não só o aprendizado dos alunos, como também a sua
permanência na instituição pública de ensino”, ressaltou.
Em
caso de descumprimento, é requerida a aplicação de multa diária no
valor de R$ 10 mil, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal.
O município de Matões está localizado a 477 km da capital São Luís.
Com informações do MPMA
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