Por Ludwig
Improbidade: ex-governador Zé Reinaldo responderá por gastos em reforma de apartamento
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| Reforma em apartamento complica a vida de Zé Reinaldo |
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) determinou o processamento de uma ação de improbidade
administrativa contra o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares,
deputado federal eleito no início de outubro por aquele estado. A
decisão é da Primeira Turma, que por maioria seguiu voto do ministro
Sérgio Kukina.
Na origem, o Ministério
Público do Maranhão ajuizou ação civil pública por ato de improbidade
contra Tavares por ele ter supostamente reformado e decorado residência
com gasto desproporcional à sua renda, sem que houvesse comprovação da
origem dos recursos.
A acusação se apoia no
artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem
patrimonial indevida em razão do exercício de cargo). O imóvel pertencia
ao Centro de Ensino Unificado do Maranhão (Ceuma) e, segundo Tavares,
fora colocado à sua disposição pelo então senador Mauro Fecury, dono da
instituição de ensino, que teria assumido as despesas da reforma. No
entanto, o ex-senador negou ter arcado com os gastos.
Devido à origem duvidosa
dos recursos que financiaram a reforma e aos fatos terem ocorrido
quando Tavares exercia o cargo de governador do Maranhão, o MP ajuizou a
ação e a petição inicial foi recebida em primeiro grau.
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