O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25/6), submeter ao
plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal.
Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.
A defesa de Lula pediu a Fachin
"imediata reconsideração" da decisão do próprio ministro para que o
pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta
terça-feira, 26. Na sexta-feira (22/6), Fachin decidiu arquivar o pedido, após o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF
contra os efeitos da condenação
Caso o ministro não reconsiderasse a
decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso
apresentado pela defesa nesta segunda-feira fosse submetido à Segunda Turma do
STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o
recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo.
"Diante do exposto, mantenho a
decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à
deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da
Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo
regimental", decidiu Fachin.
Agora caberá à presidente da Corte,
ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Integrantes do STF cogitam
a possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos
de sua condenação, como a inelegibilidade.
Fachin havia entendido que o pedido de Lula
estava prejudicado porque o TRF-4 negou, também na sexta-feira, a possibilidade
de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá
(SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro.
De acordo com a petição apresentada nesta
segunda-feira ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decisão do
TRF-4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deve reconsiderar a
situação.
"No entanto, a negativa de seguimento
pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta
data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a
atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o
exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como
adiante demonstrado", dizem os advogados.
Recursos
A defesa do ex-presidente havia ajuizado
os recursos especial e extraordinário no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal
uma análise prévia dos pedidos, para decidir se eles "subiriam" ou
não para julgamento nos tribunais superiores. Diferente do recurso ao STF, o
pedido ao STJ foi admitido.
Enquanto ainda esperava a decisão do
TRF-4, a defesa do ex-presidente entrou com petições nos tribunais superiores,
para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que os recursos
pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.
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