AS MASCARAS DOS ALIADOS DE FLÁVIO DINO NÃO PARAM DE CAIR

POR AQUILES EMIR 

TAL PAI TAL FILHO-Pai de Camilo Figueiredo(Escravista) é condenado por improbidade administrativa e está impedido de contratar com o Estado

Biné Figueiredo com Flávio Dino e o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares

Não bastasse o desconforto que levou para o Palácio dos Leões com sua nomeação para a Casa Civil, Camilo Figueiredo amargou nesta sexta-feira mais um desgaste, pois o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito de Codó, em 1996. A condenação resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que acusou Biné Figueiredo de ter deixado de prestar contas referentes a convênio firmado pela Prefeitura com a Secretaria Estadual de Educação, para conclusão da obra da Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.

Em recurso interposto junto ao TJMA contra a sentença da 1ª Vara de Codó, o ex-prefeito defendeu a anulação do processo e das penas, questionando a existência de ato de improbidade pela inexistência de intenção e dano ao erário na conduta. O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu as alegações do ex-gestor municipal, ressaltando que o mesmo deixou de comprovar na ação o não cometimento do ato. O magistrado considerou desnecessária a comprovação de dano ao erário para configuração do ato de improbidade, dado que o dano genérico e a violação dos princípios da administração pública bastam à caracterização. “Entre os documentos estão notas de empenho, notas fiscais, contrato de prestação de serviço, relatórios de execução e recibos, nada que indique a efetiva prestação de contas pelo ex-prefeito”, observou o desembargador.

(com o foto do Correio Codoense)