Procuradores contrários à MP 185 são perseguidos pelo governador do MA. Comunista aguarda decisão de reunião entre a Aspem e a Anape para liberar direitos garantidos por lei
Por Atual 7
Além de prefeitos e setores da imprensa que não rezam a sua cartilha, o governador do Maranhão passou a também perseguir procuradores do Estado contrários à Medida Provisória n.º 185, que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo fontes do Atual7 na PGE, pelo menos dois procuradores ligados à Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) têm enfrentado dificuldades para obter direitos garantidos por lei, por terem se manifestado contra a medida editada por Dino. Um dos perseguidos seria o próprio presidente da Aspem, Augusto Brandão.
Há pouco mais de uma semana, o comunista não autorizou a participação de um procurador em um curso de advocacia pública comparada, e vetou o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à Brandão.
A ordem do Leão do Palácio, de acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, é que Brandão e o outro procurador do estado - que tenta contornar a situação administrativamente - só recebam o que lhes é de direito somente após a confirmação de que a Aspem, em reunião com a Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF) no próximo dia 5, não defenderá a entrada de uma Ação Direta de Inconstitucionali
dade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 185.
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