Por Luis pablo
Cadê o MP? Assembleia Legislativa emprega dois ‘fichas sujas’
Membros da Mesa Diretora da AL-MA
Os
novos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão
não tem comando. Deputados vêm cometendo atos de nepotismo e o que é
pior: empregando políticos ‘fichas sujas’, desrespeitando uma lei
aprovada pelo próprio Poder Legislativo e nada é feito.
O
presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, foi o primeiro a nomear um
condenado pela Justiça. Ele empregou o ex-prefeito de Matões e
ex-deputado Rubens Pereira e Silva, o Rubão, como Diretor Institucional
do Poder Legislativo.
A
última condenação de Rubão foi em 2009 – já trânsito em julgado pelo
Tribunal de Contas da União (TCU). Diante a lei, o ex-deputado só pode
assumir cargo público em 2017.
Outro político ‘ficha suja’ que
foi nomeado na Casa Legislativa foi o presidente regional do PT no
Maranhão, Raimundo Monteiro dos Santos. Ele foi empregado no gabinete do
deputado Inácio do PT.
Monteiro foi condenado em dois processos
pelo TCU referentes ao período em que dirigiu a Superintendência
Regional do Incra no Maranhão. Ele, inclusive, foi impedido de ser o
primeiro suplente de senador na chapa do ex-deputado Gastão Vieira.
A
Assembleia Legislativa não pode atropelar o projeto de lei n.º 142/2011
de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que foi sancionado pela
ex-governadora Roseana Sarney em 2013 e que disciplina a nomeação para
os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do
Maranhão, conhecido como Projeto Ficha Limpa do Servidor Público.
De
acordo com o projeto — que busca maior rigor e a busca da excelência no
poder público —, todos os cargos que compõem a administração direta ou
indireta, no Executivo ou Legislativo, devem ser ocupados por cidadãos
que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profissional.
A
lei federal conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, dá aos cargos eletivos
um requisito obrigatório que é a idoneidade moral e que este seja
provado através de não condenações.
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