quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Presidente da Assembleia Legislativa Humberto Coutinho, afronta a lei!

 Por: Luis Pablo

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), já iniciou sua gestão de forma desastrosa.

Coutinho nomeou um político ‘ficha suja’ como Diretor Institucional do Poder Legislativo. O ex-prefeito de Matões e ex-deputado Rubens Pereira e Silva, o Rubão, foi empregado na Casa Legislativa, para o Cargo em Comissão. O ato de nomeação foi publicado hoje, dia 5, no Diário Oficial.
 
O novo presidente da Assembleia desrespeitou a lei de autoria do deputado Zé Carlos da Caixa – sancionada pela então governadora Roseana Sarney, que proíbe pessoas condenadas pela Justiça de serem nomeadas nos Poderes Executivo e Legislativo.

A ‘ficha corrida’ do ex-deputado Rubens Pereira se enquadrada na lei que impede pessoas condenadas em assumir cargos públicos no Maranhão. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – já trânsito em julgado, e se tornou ‘ficha suja’ – e por isso inelegível – devido à condenações em pelo menos três processos: 002.379/2004-9, 015.593/2005-4 e 015.948/2005-0.

O novo diretor da Assembleia é conhecido da Justiça por outras acusações, principalmente pela ocorrida em 2011, quando empregou na Prefeitura de Matões a dona de casa Aura Valésia Matos, sem que ela soubesse.
Na época, tudo foi descoberto e o ex-prefeito alegou que não passava de perseguição política, e que o salário da funcionária fantasma era na verdade de apenas R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e não R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Agora resta saber se o deputado Humberto Coutinho permanecerá – ilegalmente, um político ‘ficha suja’ no quadro do Poder Legislativo.


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