Fachin envia inquérito contra o deputado federal Weverton Rocha à Justiça do DF, ele perdeu o foro privilegiado do Supremo. Os crimes atribuídos ao deputado são do tempo em que foi Assessor Especial do Ministério do Trabalho
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Edson Fachin determinou que o inquérito contra o deputado federal
Weverton Rocha (PDT-MA) por peculato seja enviado a uma das Varas Criminais
Federais do Distrito Federal. A decisão foi tomada a partir do entendimento do
Supremo sobre a restrição do foro privilegiado para crimes praticados no
exercício e em razão da função pública.
O parlamentar, que foi líder do PDT na
Câmara, é investigado por liberar pagamentos a ONGs suspeitas de
irregularidades no emprego de verbas federais enquanto era assessor especial do
Ministério do Trabalho, em 2009. O caso foi enviado ao Supremo após Weverton
assumir o mandato de deputado federal em 2012.
“No caso em tela, como visto, apuram-se
fatos atribuídos ao atual Deputado Federal Weverton Rocha Marques de Sousa,
supostamente praticados à época em que exercia o cargo de Assessor Especial do
Ministério do Trabalho e Emprego, cenário no qual não se enquadram os
requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para
processo e julgamento de parlamentares. Tal circunstância evidencia a
inexistência de motivo apto a justificar o prosseguimento desta causa penal no
âmbito restrito desta jurisdição especial”, declarou o ministro em sua decisão.
Weverton Rocha é citado como suposto
pré-candidato ao Senado pelo estado do Maranhão nas eleições deste ano. A
informação é do Diário do Poder.
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