Considerações
da ASPEMA sobre a nota do secretário FELIPE CAMARÃO e o anúncio do governo
sobre o reajuste.
1. O governo que enaltece a realização de um concurso público com 1500 vagas, no ano de 2015, é o mesmo que mantém mais de 5 mil professores sub-remunerados, através de contratos temporários ou em regime de CET (Condição Especial de Trabalho), e cujos vencimentos são pagos constantemente com atraso;
1.
2. Que o
novo concurso público anunciado para 2018 contemple não somente vagas para os
profissionais do magistério, pois a rede estadual carece de profissionais de
apoio pedagógico, administrativo e outros, tais como: Merendeiras, vigilantes e
operacionais. Caso contrário, a indústria da terceirização continuará
abocanhando, anualmente, milhões de reais dos recursos da educação. Ressaltamos
que os servidores da Seduc com nível médio estão há 4 anos sem reajuste
salarial;
3. O
DEVER do Estado em pagar gratificações com dedicação exclusiva, não abranda o
fato de que o governo Flavio Dino (PCdoB) NEGA as demais gratificações
previstas no Estatuto do Magistério. A exemplo das gratificações de difícil
acesso, área de risco e alto índice de violência.
4. O
primeiro concurso interno realizado para ampliação e unificação de matrículas
não foi pautado na transparência e sua lisura é contestada por vários
professores que participaram do certame. As 200 vagas destinadas para
unificação de matrículas são insuficientes, dado o tamanho da demanda de
professores que desejam regularizar sua situação funcional;
5. O
governo diz que concedeu mais de 22 mil progressões aos educadores. Na verdade,
o governador Flávio Dino (PCdoB) apenas cumpriu o acordo judicial que foi
celebrado em 2013, fruto do entendimento que pôs fim a greve ocorrida naquele
ano. Nele havia a previsão da concessão das progressões de forma escalonada
(uma parte foi concedida em 2014 e o restante em 2015 e 2016);
6.
Recomposição salarial de 22%. Essa informação não procede. O vencimento dos
educadores foi corrigido apenas em 2015, no percentual de 13,01%. De lá para
cá, o que tivemos foi: 0% de reajuste em 2016; acréscimo de 8% na *GAM em 2017
e manutenção do congelamento no vencimento. As manobras do governo resultaram
em violação de DIREITOS e no acúmulo de expressivas perdas financeiras. A
exemplo citamos: um professor em início de carreira (Jornada de 20 h), teve uma
perda aproximada de 4 MIL REAIS, somente em 2017. Já os professores em fim de
carreira, tiveram uma perda muito maior, da ordem de 5,3 MIL REAIS.
Acrescentando a estas cifras as perdas de 2016, podemos afirmar que esses
professores acumulam perdas que variam entre *8 e 10,5 MIL REAIS.
Para completar
esse enredo de DESVALORIZAÇÃO e PRECARIZAÇÃO do trabalho docente, o governo
anuncia acordo com a diretoria do Sinproesemma, na calada da noite do dia
27/02/18 e através dele, deseja empurrar goela abaixo dos professores um
reajuste parcelado de 6,81% e desmobilizar os protestos dos professores,
previstos para os próximos dias.
A
justificativa do governo para a proposta de reajuste PARCELADO é a tal crise.
Interessante é que o governador não observou a crise quando aumentou o
orçamento da Casa Civil em mais de *370%, de 2017 para 2018.
Professor/a
e demais trabalhadores da Educação estadual, não se deixem ludibriar pelas
propagandas e armações do governo Flávio Dino (PCdoB). É preciso fazer a luta e
sair em defesa dos seus direitos.
Atenção!
O ato de São Luís programado para o dia 1º de março (quinta feira) está
mantido. Concentração em frente ao Liceu, às 9h.
ASPEMA -
Associação dos Profissionais da Educação do Estado do Maranhão
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