O
deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou ontem, na tribuna da Assembleia
Legislativa, a apreciação do primeiro projeto de lei que trata da regularização
da Uber, apresentado na Câmara Municipal de São Luís.
O
parlamentar lembrou que apesar de já estarmos no mês de agosto, a matéria
sequer foi votada no Legislativo Municipal, o que acaba penalizando a
população.
O
posicionamento de Edilázio ocorreu após a manifestação de taxistas, realizada
na manhã de ontem na capital, que parou o trânsito em algumas das principais
avenidas de São Luís.
“Estou
aqui [tribuna] para fazer um apelo à Câmara Municipal de São Luís, para que os
vereadores tenham a coragem de enfrentar esse problema, que se manifestem, que
mostrem a cara quem é a favor e quem é contrário. O que não pode é a população
de São Luís ser penalizada, é o cidadão perder o direito de ir e vir como foi a
situação em nossa capital ontem”, pontuou.
Ele
lembrou que havia proposto um projeto de lei no Legislativo Estadual que
regularizava a exploração do serviço Uber na capital. A matéria, contudo, foi
barrada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
“Nós
chegamos a provocar esse assunto aqui na Assembleia Legislativa. Muitos que
eram e foram contrários falaram que a competência seria da Câmara Municipal. E
agora nós esperamos que a Câmara Municipal se manifeste. O primeiro Projeto de
Lei apresentado na Câmara Municipal no ano de 2017 foi o projeto que
regulamenta o serviço de aplicativo, no caso, Uber. Então nós esperamos o mais
rápido possível essa prosição. o que não pode é motorista de Uber sendo
agredido por taxistas”, completou.
O
parlamentar enfatizou que existe o direito de exploração do serviço de
transporte de passageiros ao taxista, mas destacou que é necessário um
posicionamento sobre a Uber.
“Os
taxistas, em parte, também tem seu direito. Eles têm, em parte, razão, uma vez
que o Uber hoje encontra-se proibido por conta de um Projeto de Lei votado no
ano de 2016 e que está em vigor. Porém a SMTT não consegue fiscalizar. Hoje são
mais de 900 carros da Uber. Então é humanamente impossível fiscalizar. Que nós
cheguemos a um denominador comum, ou proíbe de vez e tire o aplicativo de
circulação, ou autoriza e coloca regras, impõe regras, para ser também algo
mais competitivo, como é o caso de São Paulo”, finalizou.
Do blog do Ronaldo Rocha
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