Projeto de lei número 176/2017, de
autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), visa beneficiar escolas
comunitárias com isenção de pagamento das contas de água e energia elétrica. A
proposta tramita na Assembleia Legislativa e está sob apreciação das comissões
técnicas.
“As
escolas comunitárias são muito importantes para a sociedade, pois muitas vezes
suprem uma deficiência do poder público, que por lei tem obrigação de oferecer
educação de qualidade. Entretanto, as escolas comunitárias têm dificuldade para
se manterem funcionando, o que se agrava mais ainda nesse momento de crise que
o país passa, e um dos custos altos é em relação às contas de água e luz”, justificou o parlamentar.
De acordo com o projeto de lei, para
terem direito à isenção das contas de água e de luz, as escolas comunitárias
terão de apresentar Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de
certidões que comprovem a regularidade da instituição perante a União, Estado e
Município, bem como escritura comprovando a titularidade da propriedade,
contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados.
Do blog do Diego Emir
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