STJ mantém decisão da primeira e da
segunda instâncias contra o deputado, acusado de incitar o estupro contra a
colega de Câmara
A
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira
15, por unanimidade, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
por danos morais contra a também deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Em dezembro de
2014, Bolsonaro falou publicamente a respeito da possibilidade de estuprar a
parlamentar petista, sua rival política, em três ocasiões diferentes. Em 9
de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, disse que não estupraria a
colega porque ela não merecia. No mesmo dia, o deputado postou em sua página
oficial no Youtube um vídeo, intitulado “Bolsonaro escova Maria do Rosário”,
com o discurso em plenário e fotos de manifestações pró-ditadura.
No dia
seguinte, Bolsonaro concedeu entrevista ao jornal Zero Hora, do Rio Grande
do Sul, onde reafirmou o que havia dito na Câmara. "Ela não merece
[ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu
gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria
estuprar, porque não merece".
Em
2013, Maria do Rosário havia chamado Bolsonaro de estuprador,
acusando o deputado de incentivar a prática, mesmo “sem ter consciência disso”.
Ele a empurrou e disse que ela era uma “vagabunda”.
A
sessão
A primeira a se manifestar nesta terça-feira 15 foi a relatora do caso, Nancy Andrighi. Ela fez um voto rápido e foi seguida por todos os seus colegas: Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.
A sessão foi
acompanhada pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do
Senado, o deputado Paulão (PT-AL) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Além deles, estavam no tribunal as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ),
Margarida Salomão (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Kokay (PT-RJ), Jô
Moraes (PCdoB-MG), todas acompanhando a própria Maria do Rosário.
A decisão do
STJ é a terceira condenação de Bolsonaro. Em agosto de 2015, a juíza
Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou que o deputado
pagasse 10 mil reais de indenização a sua colega pela frase.
Em dezembro do
mesmo ano, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios julgou o recurso de Bolsonaro e, além de manter a
condenação da primeira instância, determinou que o deputado se retrate das
ofensas em todas as suas páginas oficiais e não apenas no canal do Youtube,
como havia sido decidido anteriormente. Agora, o STJ manteve a decisão.
Além desse
processo, que transcorre na esfera cível, Bolsonaro é réu em duas ações que
tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), uma por incitação ao crime de
estupro e outra por injúria. Em junho de 2016, a 1ª Turma do STF aceitou
as denúncias contra o deputado federal por conta das frases proferidas por ele
no plenário da Câmara e na entrevista ao jornal gaúcho.
Na ocasião, os
ministros afastaram a proteção da imunidade parlamentar desfrutada pelos
deputados e senadores, afirmando que ela só tem validade em situações em
que haja relação com o mandato.
Na ocasião, o
relator do caso, Luiz Fux, chegou a pedir desculpas aos magistrados por
ter de relatar o que Bolsonaro disse sobre Maria do Rosário.
"A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as
mulheres são mantidas em estado de medo", declarou, ecoando as discussões
sobre a cultura do estupro no
Brasil e defendendo que não é possível subestimar os efeitos que discursos
do tipo podem gerar, como o encorajamento da prática de estupro.
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