César Pires tenta novamente garantir liberação automática de emendas parlamentares |
Por: Marco D'eça
A Proposta de Emenda Constitucional que torna
obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento estadual, de
autoria do deputado César Pires (PEN), será publicada no Diário Oficial da
Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 3.
A
matéria conta com a assinatura de 20 deputados
“Pela terceira vez dei entrada nessa
proposta,e uma delas apresentei quando era líder de Governo, para mostrar que
essa medida não é contra o governo, mas em defesa deste parlamento. A emenda
impositiva já existe nosestados de Goiás, Paraná e Piauí, além do governo
federal. Se é bom para eles, por que não ser para nós?”, declarou
César Pires, em pronunciamento na tribuna da Assembleia.
O
autor da PEC conclamou os demais colegas a votarem pela aprovação da proposta,
independente de serem governistas ou oposição, sem se deixar levar por
divergências partidárias ou pressão do governo.
“Maior que qualquer governo é o nosso mandato,
é aquilo que podemos levar ao nosso povo por meio dessas emendas. Por isso
apelo aos meus pares, que dispam-se de qualquer sentimento político partidário
e façam opção pela valorização desta Casa”, ressaltou
ele.
O
deputado lembrou ainda que muitos que eram contra a emenda impositiva hoje a
defendem, por não terem seus pleitos respeitados pelo governo estadual.
Inclusive os que foram eleitos deputados federais e, graças a esse instrumento,
estão podendo destinar recursos para obras e serviços nos municípios
maranhenses.
César
Pires defendeu ainda que a tramitação da PEC siga os prazos regimentais para
que possa valer para a programação orçamentária de 2018.
“Hoje quem é oposição pode ser aliado do
governo no futuro e vice-versa, mas uma coisa é certa: nossos direitos serão
garantidos com a aprovação da emenda impositiva, independente de quem seja o
governador”, finalizou.
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