Por: Davi Max
Um requerimento de autoria da deputada Andrea Murad
(PMDB), líder do Bloco de Oposição, foi protocolado junto à Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa solicitando o encaminhando de representação para a
Comissão de Ética da casa contra o deputado Levi Pontes (PCdoB). No documento,
a deputada narra os fatos em que o comunista pretendia se apoderar de uma ação
da Prefeitura de Chapadinha, com fins eleitoreiros, através da distribuição de
peixes para famílias carentes do município.
“Quero anunciar que estou protocolando nesta
casa hoje uma representação para a Comissão de Ética instaurar processo
disciplinar, apurar os fatos e as provas, referente a prática irregular e grave
desempenhada pelo deputado Levi Pontes, no qual pleiteia favorecimento e
vantagens eleitorais com recursos públicos. No áudio há fortes indícios de
corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de
poder político com fins eleitorais. Além de manifesta quebra de decoro
parlamentar. Vou adotar as medidas legais também junto ao Ministério Público
Estadual e Eleitoral”, disse Andrea Murad da tribuna.
Um áudio do deputado Levi Pontes foi publicado em
sites e nas redes sociais falando que possui “cota de peixe” e que ele iria
destinar para suas lideranças, vereadores “insatisfeitos” e até outros
municípios de sua base eleitoral. A distribuição de peixes pela Prefeitura de
Chapadinha na época da Semana Santa é considerada praticamente uma tradição
conforme notícias publicadas pelo próprio município nos últimos anos, fato
destacado pela deputada Andrea Murad na tribuna e na representação contra o
deputado Levi. Em trecho desse áudio, o deputado do PCdoB afirma:
“Por favor, veja a sua, dos vereadores todos
nossos que tão insatisfeitos… da necessidade de uma cota pra mim bem antes que
na hora que o peixe chegar em Chapadinha, para os nossos municípios tipo Santa
Quitéria, São Benedito. Aí tu vê, São Benedito foi porque me pediu e eu fiquei
de mandar deixar no meu carro…Ele [prefeito de Chapadinha] tem compromisso de
me eleger. Não é só votar em Chapadinha”.
Andrea Murad considera a postura do deputado
vexatória, imoral e ilegal. De acordo com o artigo 12 do Código de Ética e
Decoro Parlamentar constituem-se atos incompatíveis praticar irregularidades
graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes, inclusive a
atuação em causa própria; e ainda pleitear ou usufruir de favorecimento ou
vantagens pessoais ou eleitorais com recursos públicos.
“Importante que a Casa não feche os olhos pra
esse caso revoltante, protagonizado por um deputado estadual. Proponho na
representação que protocolei junto a mesa hoje que a Comissão de Ética tome as
medidas cabíveis destinadas a combater os atos Incompatíveis com a Ética e o
Decoro Parlamentar, podendo até punir o deputado Levi com a perda do mandato ou
com a suspensão temporária do exercício do mandato”, disse Andrea Murad.
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