Porque proteger uma sociedade que não valoriza a PM?
Ivônio Pinheiro RIBEIRO Netto*
As polícias
militares têm missão constitucional de ser ostensiva e preservar a ordem
pública (art. 144, §5º). Alguns vocacionados e outros atraídos pela
estabilidade do serviço público assumem tal mister com o juramento de proteger
a sociedade mesmo com o risco da própria vida, exemplo disto pode ser visto nos
municípios em que existem apenas dois policiais militares realizando
ficticiamente “a preservação da ordem”.
A Constituição
Federal ainda veda a esses militares a sindicalização e a greve (art. 142,
inciso IV), algo coerente considerando a essencialidade do serviço público
prestado, que deve sempre estar à disposição sem interrupção de jornada.
Por outro
lado, a Lei Fundamental garante a revisão anual dos subsídios (art. 37, inciso
X), a fim de manter pelo menos o valor real do já combalido salário recebido
pelos militares estaduais.
Nesse contexto
legal, é muito triste e estarrecedor ver a situação vivida pela população
capixaba que está em uma situação de temor permanente, ou seja de se tornar
mais um número daquela fria estatística da onda surreal de violência. Mas por
que será que aqueles homens e mulheres deixaram à míngua quem juraram proteger?
Será que é bom tornar-se indiciado em um inquérito policial militar ou ser
denunciado pelo crime militar de motim ou revolta, ou será que foi a última
solução desesperada que encontraram?
Diante desse
cenário de desordem social só resta uma alternativa, clamar pela volta do
efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo às ruas, pois as Forças Armadas e
a Força Nacional de Segurança jamais serão capazes de prestar o mesmo serviço,
não por faltar-lhes capacidade técnica ou o mesmo profissionalismo, mas por
desconheceram o terreno e suas peculiaridades (já dizia o general Sun Tzu, em A
Arte da Guerra).
Distante dessa
conjuntura de paralisação que gerou centenas de homicídios, saques e roubos, as
polícias militares, na maioria das vezes, são desprezadas pela sociedade, sendo
seus profissionais chamados diariamente de despreparados e incompetentes; nos
telejornais, os policiais militares sofrem violência simbólica com conteúdo
sempre preconceituoso e estereotipado, nas telenovelas apresentam o personagem
policial militar mal fardado, submisso e trabalhando em uma delegacia de
polícia com uma autoridade policial que hierarquicamente não possui ascendência
funcional alguma sobre ele.
Além disso,
poucos são os noticiários das ações relevantes da polícia e sempre que são
divulgadas, posteriormente a mídia dá ênfase a uma ação desastrosa da polícia
militar (que inevitavelmente ocorrem e devem ser rigorosamente apuradas e
punidas, se for o caso), sem sopesar que trabalhar no calor da ocorrência, no
fervor do momento com tiros, é diferente do conforto dos gélidos gabinetes,
regados à cafés e horas de redes sociais. Sem falar daqueles que pedem o fim da
polícia militar, apenas por não gostar de ser abordado ou por a associar à uma
herança negativa do regime militar.
Deve ser
terrível para aqueles que cantam “Quem precisa de Polícia?” pedir a volta da
polícia militar às ruas de Vitória e Vila Velha, não ter por quem culpar pelas
balas perdidas nas periferias e por ter que admitir que a polícia militar é a
última linha entre o caos e a normalidade, é quem garante o funcionamento dos
demais poderes e órgãos. Imagino que deve ser terrível mesmo.
O que acontece
no Espírito Santo deve servir de lição para que os governantes não apenas
lembrem que é proibida à sindicalização e a greve dos militares, mas sim que
necessitam de revisão anual dos subsídios e aumento real também, pois só assim
conseguirão ter a casa própria digna, proporcionar uma vida melhor aos seus
familiares e assim conseguir proteger a família dos outros, desenvolvendo sua
atividade profissional com louvor.
Assim, peço à
sociedade que valorize a polícia militar do seu Estado (mesmo com seus defeitos
e males) não quando ela não mais suportar e parar, mas sim enquanto funciona e
garante sua segurança e liberdades públicas, apoiando suas reivindicações e
melhorias, inclusive salariais, para aqueles que arriscam suas vidas.
Peço ainda aos
órgãos de imprensa a imparcialidade necessária, busquem se informar do nível de
profissionalismo dessas instituições e quando errar deem o destaque, mas o
façam observando os dois lados.
Peço também
aos governantes que não utilizem de propaganda fantasiosa para enganar a
sociedade, afirmando pagar os melhores salários, sem destacar os valores
recebidos nos demais postos e graduações, ou seja, não adianta na mesma Polícia
Militar pagar o melhor salário de soldado e pior salário de cabo (graduação
subsequente) e assim com piores salários sucessivamente até o posto de coronel.
Por fim,
respondo a pergunta inicial com o compromisso policial militar contido no
Estatuto dos policiais militares do Maranhão: “Ao ingressar na Polícia Militar
do Maranhão, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir
rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me
inteiramente ao serviço policial-militar, à preservação da ordem pública e à segurança
da comunidade, mesmo com o risco da própria vida”.
Ivônio Pinheiro RIBEIRO Netto –
Capitão da Polícia Militar do Maranhão
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