O presidente
Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a
indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori
Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de
janeiro.
Para assumir a
vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores. Ainda não há data para a
sabatina, que acontecerá tão logo a Comissão de Constituição e Justiça do
Senado definir a composição do novo colegiado.
Nesse fim de
semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a
escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte,
Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar
informalmente pela sua indicação junto ao presidente.
Quem é?
Alexandre de
Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer
assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de
impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Advogado e
jurista, é livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da
Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em
1990.
Antes de ser
ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o
qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2015.
Entre 2002 e
2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de
Justiça, Defesa e Cidadania paulista .
Além dos
cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da
gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre
2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços,
tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego
(CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.
Críticas
A indicação do
ministro de Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, à vaga do Supremo
Tribunal Federal (STF) foi alvo de críticas e notas de repúdio.
A iniciativa
de Temer foi considerada “absurda” pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que
lembrou de imediato o fato de o atual ministro ter “posições claras de caráter
político e partidário”.
O Centro
Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP) emitiu nota de repúdio, em que afirma ver a indicação com “inquietação e
incredulidade”. Segundo os estudantes, Moraes em sua trajetória pública,
“demonstrou desrespeito com princípios fundamentais da Carta Magna”, por meio
do que chamaram de “posturas histriônicas e partidarizadas”.
O XI de Agosto
é a entidade representativa acadêmica mais antiga do país. Os estudantes
lembram, ainda, a postura adotada pelo ministro durante a crise do sistema
carcerário, que teria sido, conforme destacaram na nota, de “incompetência”
diante do problema.
Lava Jato
Alexandre de
Moraes será o revisor da Lava Jato no plenário do STF e, portanto, poderá atuar
em casos envolvendo o presidente da República, que o indicou, e os presidentes
da Câmara e do Senado. Os três já foram mencionados em depoimentos de delação.
Além disso,
ele atuará em disputas que podem ter impacto no futuro da operação, como o
entendimento de que um condenado deve começar a cumprir a pena a partir de
decisão da segunda instância.
O procurador
Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, manifestou essa
preocupação em um texto publicado no Facebook nesta segunda (6), antes de a
notícia de Moraes se tornar pública.
O procurador
afirma que o novo ministro do Supremo pode ter um “forte impacto” no futuro da
operação.
Fonte: Pragmatismo Político
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