Por:Gilberto Léda
Um ação protocolada
ontem (23) na Justiça do Maranhão pede o afastamento imediato e definitivo do
vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), do cargo de presidente do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).
O
comunista já havia deixado o posto provisoriamente no ano passado,
quando entrou na chapa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior
(PDT). Após a eleição e a vitória nas urnas, Pinheiro foi empossado
vice-prefeito e, então, no dia 3 de janeiro afastou-se formalmente da
presidência do sindicato.
Até
um jornalzinho da entidade chegou a ser impresso com matérias
tratando da saída de Pinheiro e de sua posse no novo cargo no Executivo
municipal.
Contudo,
ele voltou ao posto de sindicalista no dia 8 de fevereiro, com o único
propósito de chancelar um acordo entre o Sinproesemma e o Governo do
Estado – que já havia sido rejeitado antes – para a concessão de
reajuste de 8% apenas sobre a chamada Gratificação de Atividade de
Magistério (GAM) – apenas uma minoria da classe receberá aumento também de
vencimentos.
Na
ocasião, diz o texto da ação, Júlio Pinheiro “não teve pudor de esclarecer
que a retomada do Sindicato se dava ‘com o propósito de contribuir no avanço
das negociações em torno da pauta de negociação com vistas a garantir o
reajuste entre outros pontos'”.
O
processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e está
concluso para despacho do juiz Douglas Martins.
Baixe aqui a íntegra.
Audiência
Em
outra frente, os professores da rede estadual de ensino buscam apoio
de deputados estaduais para tentar derrubar a Medida Provisória nº 230/2017,
que altera o Estatuto do Magistério e prevê o reajuste apenas sobre a GAM
– apenas quem recebe abaixo do piso nacional terá os vencimentos também
reajustados.
A
categoria alega que o professores que ganham abaixo do piso são a minoria e
exige reajuste dos vencimentos, como definido na chamada Lei do Estatuo, para
toda a classe.
O
assunto foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa na quarta-feira
(22). Os professores acusam o governador Flávio Dino (PCdoB) de ter
usado de força bruta ao encaminhar ao Legislativo a proposta de reajuste
em forma de MP – que tem força de lei, sem a necessidade de aprovação imediata
dos deputados, o que pode ocorrer em até 60 dias (saiba mais).
O Blog do Gilberto Léda conversou com dois deles, que
curiosamente fazem parte da atual diretoria do Sinproesemma – sindicato
que na verdade se transformou numa espécie de “puxadinho” do Palácio dos Leões
-, mas discordam da atual condução da entidade.
“Um
governo que nasceu sob o diálogo, agora usa de força bruto, de um ardil
ditatorial para conceder aos professores um reajuste que não foi debatido com a
classe”, reclamou Euges Lima, secretário de Cultura do sindicato.
Já
o diretor jurídico do Sinproesemma, professor Francarlos Ribeiro, contesta a
legalidade da medida.
Segundo
ele, a MP institui uma nova dinâmica de reajuste, aumentando apenas a GAM,
quando o Estatuto do Magistério, em seu artigo 32, estabelece que, na data
base, o Poder Executivo deve proceder “aos ajustes dos valores do vencimento do
Subgrupo Magistério da Educação Básica (sic)”.
“Ao
editar a MP 230/2017 o governo não fez qualquer modificação ao artigo 32 do
Estatuto. Então, esse trecho do Estatuto segue valendo, no nosso entendimento”,
declarou.
Para
eles, a nova fórmula implantada pelo governo comunista irá, na verdade,
congelar salários dos professores.
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