Por: G1 MA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu nesta terça-feira (25) a decisão da juíza Mirella Cezar Freitas de afastar por 180 dias o prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, por suspeitas de fraudes em licitações. O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho determinou o retorno imediato à prefeitura por entender que a permanência do gestor no cargo não prejudica a investigação do caso.
O afastamento do prefeito se deu em decorrência de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) alegando que há indícios de que as empresas contratadas pela prefeitura seriam de 'fachada'. Entre elas a A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra Ltda. e a Construtora Construir.
Segundo o MP-MA, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de R$ 865 mil.
O desembargador Luiz Gonzaga de Almeida ressaltou em sua decisão que “eventuais provas das práticas ímprobas atribuídas ao agravante e aos outros demandados já foram inclusive todas levantadas pelo Ministério Público Estadual, alicerçando documentalmente a propositura da presente ação pelo órgão ministerial, o que revela a injustificada permanência do afastamento do agravante do cargo eletivo”.
Envolvidos
Além do prefeito, são citados por envolvimento no suposto esquema de desvio de verbas o secretário municipal de Administração e Finanças, Edinilson dos Santos Dutra, a secretária municipal de Educação Álida Maria Mendes Santos Sousa, o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Leonardo Mendes Aragão, o secretário municipal de Saúde, Felipe Costa Aragão, e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Beserra Sampaio. Todos teriam praticado atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário e promovendo o enriquecimento ilícito.
O afastamento do prefeito se deu em decorrência de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) alegando que há indícios de que as empresas contratadas pela prefeitura seriam de 'fachada'. Entre elas a A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra Ltda. e a Construtora Construir.
Segundo o MP-MA, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de R$ 865 mil.
O desembargador Luiz Gonzaga de Almeida ressaltou em sua decisão que “eventuais provas das práticas ímprobas atribuídas ao agravante e aos outros demandados já foram inclusive todas levantadas pelo Ministério Público Estadual, alicerçando documentalmente a propositura da presente ação pelo órgão ministerial, o que revela a injustificada permanência do afastamento do agravante do cargo eletivo”.
Envolvidos
Além do prefeito, são citados por envolvimento no suposto esquema de desvio de verbas o secretário municipal de Administração e Finanças, Edinilson dos Santos Dutra, a secretária municipal de Educação Álida Maria Mendes Santos Sousa, o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Leonardo Mendes Aragão, o secretário municipal de Saúde, Felipe Costa Aragão, e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Beserra Sampaio. Todos teriam praticado atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário e promovendo o enriquecimento ilícito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário