Por: Asmoimp
No dia 21 de setembro, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Imperatriz expediu recomendação na qual solicitava do Governo do Maranhão a criação e implementação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) no município, no prazo de 30 dias para a tomada de providências sob pena da adoção das medidas legais cabíveis pelo MP.
Na tarde de hoje, o Blog recebeu a grave denúncia que a implantação da referida Delegacia na cidade de Imperatriz, "inaugurada" no dia 16 de novembro, ao que parece serviu apenas de "palanque político" para promoção do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), que sempre egoísta, anunciou a inauguração como uma conquista individual dele, desconsiderando a militância da rede de proteção.
A instalação da DPCA de Imperatriz foi anunciada no auditório do Plantão Central no dia 16 de novembro e enaltecida por outros parlamentares, mas na prática, a única mudança foi o anúncio da delegada Ticiana, antes responsável pela Delegacia da Mulher para a ‘nova’ delegacia. A transferência foi apenas formal, uma vez que não existe nenhuma DPCA em Imperatriz, o que impede que haja serviços prestados pela Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente.
Outro fato que leva ao questionamento, é que no dia da ‘inauguração’ nenhuma autoridade relacionada à proteção das crianças e adolescentes foi convidada para o evento, no qual falou-se que uma sala seria disponibilizada, até que se alugasse um local adequado para funcionamento da DPCA. Até o presente momento, nenhuma sala, viatura e tampouco agentes e escrivães foram disponibilizados.
Atualmente, o atendimento está sendo feito em outras delegacias por não existir sede/estrutura adequada. As crianças, são encaminhadas aos CREA’s (único órgão que disponibiliza assistência psicológica).
Segundo dados do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREA), em 2014 foram registrados em Imperatriz aproximadamente 500 casos de todo tipo de violência contra menores e adolescentes, desde a exploração, abuso sexual, violência psicológica, maus tratos, negligência e abandono, mas o que parece é que nem isso foi o suficiente para comover o Governo Flávio Dino a transformar em realidade a Delegacia Fantasma de proteção à criança e ao adolescente de Imperatriz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário