Durante
audiência pública que aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), o deputado
estadual Wellington do Curso (PP) debateu pontos importantes como repasses das
contribuições e controle dos regimes próprios dos servidores públicos do
Maranhão. A discussão aconteceu na sede da Seccional da OAB/MA.
Ao traçar alguns
pontos em defesa dos servidores públicos, o deputado Wellington questionou ato
do Governador do Maranhão de remanejar mais de R$ 60 milhões do Fundo Estadual
de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura.
“É
questionável a autonomia do Governador para dispor do futuro dos servidores
estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores
públicos os recursos para a Infraestrutura. Por que o Governador não tirou os
mais de R$ 60 milhões da Secretaria de Comunicação e Propaganda ao invés de
retirar dos aposentados do Maranhão? Por que retirar justo de um Fundo tão
importante para os servidores públicos do Maranhão? Estamos vigilantes e
continuaremos em defesa dos servidores públicos do nosso estado. E no dia 19 de
setembro teremos uma audiência na Assembleia Legislativa para tratar da
previdência dos servidores públicos do Maranhão”, destacou
o professor e deputado Wellington.
Estiveram presentes
também Thiago Diaz, presidente da OABMA; Sérgio Roberto Cutrim, representando a
Receita Federal; Nereida Batalha, procuradora estadual de defesa das
Prerrogativas da OAB; Márcio Rocha Gomes, representando o Tribunal de Contas do
Estado; o juiz Douglas de Melo Martins, representando a Vara de Direitos
Difusos e Coletivos; Márcio Tadeu Silva, representando o Procurador Geral de
Justiça; o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) e ainda outros representantes
de comissões da OAB, sindicatos, trabalhadores, aposentados e sociedade civil.
Do blog do Diego Emir
Nenhum comentário:
Postar um comentário