FLÁVIO DINO CRIA LEI QUE TIRA A AUTONOMIA DO CONSELHO DE JUVENTUDE EM VEZ DE NOMEAR MEMBROS ELEITOS!

Audiência pública discutiu polêmica gerada pela não nomeação de membros eleitos do Cejovem e tentativa do governo de mudar lei

Por: Daniel Matos

Eleito em maio de 2016, o Conselho Estadual de Juventude (Cejovem), responsável por propor e fiscalizar a execução de políticas de apoio, incentivo e desenvolvimentos dos jovens de 15 a 29 anos, ainda não teve seus membros nomeados. Cabe ao governador Flávio Dino (PCdoB) fazê-lo, mas o comunista se recusa a dar posse aos novos integrantes porque nenhum deles mantém ligação político-partidária com o Palácio dos Leões.

O conflito gerado pela resistência de Flávio Dino em dar posse ao Cejovem tem como pivô a União da Juventude Socialista (UJS), braço do movimento político jovem atrelado ao comunismo e a outras correntes de esquerda. Sem força para eleger representante no conselho, a organização ingressou com ação na Justiça para tentar anular o pleito, mas não obteve êxito.

Sem influência na composição do conselho, o governador não só reluta em efetivar os seus membros, como tenta, a todo custo, alterar as regras do jogo, primeiro, por meio da ação judicial movida pela UJS, depois, articulando uma mudança na legislação, via projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa sem ao menos consultar o Fórum Estadual de Juventude e os conselheiros eleitos, que são ligados a pastorais, ONGs e outras organizações da sociedade civil.

Sem autonomia

Os conselheiros eleitos alertam que a mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo prevê a perda de autonomia de fiscalização do Cejovem. Seria uma espécie de retaliação porque nenhum dos membros adota postura submissa ao poder palaciano. “Por isso, barramos”, justifica uma conselheira eleita, referindo-se a uma audiência pública na qual o projeto que prevê a reformulação do conselho foi rejeitado.

Para que seja votado pela Assembleia Legislativa, o projeto de reformulação do Cejovem precisa ser discutido e sua minuta deve ser aprovada em assembleia geral convocada para esse fim. Como a tentativa de diálogo fracassou, o processo foi encaminhado ao Ministério Público, que ficou de visitar as entidades que compõem o Cejovem, mas ainda não o fez.

Interferência

Outra acusação dá conta da interferência do secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, no processo. Pré-candidato a deputado federal, Jerry, que também preside o PCdoB no Maranhão, estaria por trás de uma trama que visa submeter o Cejovem ao controle da sua pasta, atropelando, inclusive, a Secretaria de Estado da Juventude (SEEJUV).

Vinculado hoje às secretarias de Planejamento e Fazenda, o conselho seria incorporado ao organograma da Secap e seria rebaixado à condição de mero instrumento político, servindo, inclusive, como moeda de troca para o projeto eleitoreiro comunista.

Os conselheiros eleitos afirmam que a tentativa de engessar o Cejovem é inédita e lembra que os governos anteriores ao de Flávio Dino (José Reinaldo Tavares, Jackson Lago e Roseana Sarney) respeitaram a autonomia do conselho.

Outro lado

A Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) esclarece que o Ministério Público Estadual recomendou a suspensão da posse dos novos conselheiros devido às ações judiciais de entidades da sociedade civil, que pediram o cancelamento do processo eleitoral.

A recomendação também implicou na alteração da lei do Conselho Estadual da Juventude (Cejovem), para que o mesmo se adeque à lei do Conselho Nacional da Juventude.

A SEEJUV esclarece ainda que o Conselho continuará vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).